O presente trabalho busca fazer uma reflex\u00e3o quanto a pol\u00edtica infanto-juvenil no Brasil, buscando apontar na atua\u00e7\u00e3o dos Conselhos Tutelares um papel fundamental para efetiva\u00e7\u00e3o de direitos para esse p\u00fablico, especificamente, abordando como princ\u00edpio norteador o da Prioridade Absoluta. Dessa forma, faz-se aqui uma retrospectiva hist\u00f3rica, por\u00e9m sucinta, do Direito da Inf\u00e2ncia e da Juventude a partir da Declara\u00e7\u00e3o dos Direitos da Crian\u00e7a, ocorrida no ano de 1924, em Genebra, e em rela\u00e7\u00e3o ao nosso pa\u00eds com a reda\u00e7\u00e3o do Art. 227 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, partindo-separa um avan\u00e7o bastante acentuado quando, da legisla\u00e7\u00e3o menorista, chegou-se ao que consideramos hoje, uma reda\u00e7\u00e3o exemplar que define direitos e que cria mecanismos de garantia, justamente pela edi\u00e7\u00e3o do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente, o qual veio consagrar a transi\u00e7\u00e3o da doutrina da situa\u00e7\u00e3o irregular para a doutrina da prote\u00e7\u00e3o integral, pela qual o p\u00fablico infanto-juvenil tornou-se, para al\u00e9m de meros expectadores, sujeitos de direitos e deveres na sociedade.O Conselho Tutelar, por sua vez,como \u00f3rg\u00e3o objeto de estudo sob uma \u00f3tica principiol\u00f3gica constitucional, \u00e9 analisado minuciosamente destacando sua cria\u00e7\u00e3o, regulamenta\u00e7\u00e3o, funcionamento, composi\u00e7\u00e3o e estrutura, bem como tra\u00e7ando um paralelo com a realidade, dando \u00eanfase \u00e0s prerrogativas desse \u00f3rg\u00e3o protetivo, muito bem definidas pelo Estatuto e aqui analisadas uma a uma, apontando que este \u00f3rg\u00e3o estatal possui papel fundamental para o alcance da prote\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria, da prioridade devida e da concretude de direitos para esse p\u00fablico em nosso pa\u00eds, ressalvando-se por fim a precariza\u00e7\u00e3o ainda constatada nesse servi\u00e7o necessitando assim um olhar especial de todos os segmentos do Estado para dar efetividade ao papel do referido \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
DATA<\/strong>: 2014<\/p>\n\n\n\n AUTOR: <\/strong>Jos\u00e9 Clebson de Souza Medeiros<\/p>\n\n\n\n ORIENTA\u00c7\u00c3O: <\/strong>Rodrigo Silveira Rabello de Azevedo<\/p>\n\n\n\n TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O:<\/strong> Monografia<\/p>\n\n\n\n \u00c1REA DE CONHECIMENTO:\u00a0<\/strong>Ci\u00eancias Sociais \u2013 Direito<\/p>\n\n\n\n