O presente trabalho monogr\u00e1fico tem por objetivo discorrer sobre a possibilidade de rateio do benef\u00edcio previdenci\u00e1rio de pens\u00e3o por morte entre c\u00f4njuge e concubina. Utilizando-se da metodologia da revis\u00e3o bibliogr\u00e1fica, foram analisados aspectos gerais da Previd\u00eancia Social, tratando de seu conceito e princ\u00edpios, em seguida, abordou-se o benef\u00edcio Pens\u00e3o por morte, destacando as classes de dependentes, passando pelos conceitos de Uni\u00e3o Est\u00e1vel e Concubinato \u00e0 luz do Direito Civil e da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e passando ao tema central, onde mostra-se a diverg\u00eancia de julgados nas Cortes de todo pa\u00eds e nos posicionando pela legalidade do desdobramento e divis\u00e3o do benef\u00edcio entre c\u00f4njuge e concubina quando o concubinato \u00e9 marcado pela boa f\u00e9 de um dos parceiros (parceiro sobrevivente), cumprindo-se assim a finalidade da Previd\u00eancia Social que \u00e9 a prote\u00e7\u00e3o do indiv\u00edduo em raz\u00e3o dos infort\u00fanios da vida.<\/p>\n\n\n\n
DATA<\/strong>: 2015<\/p>\n\n\n\n AUTOR: <\/strong>Jorgeana de Oliveira Souza<\/p>\n\n\n\n ORIENTA\u00c7\u00c3O: <\/strong>Renata Maria Brasileiro Sobral<\/p>\n\n\n\n TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O:<\/strong> Monografia<\/p>\n\n\n\n \u00c1REA DE CONHECIMENTO:\u00a0<\/strong>Ci\u00eancias Sociais \u2013 Direito<\/p>\n\n\n\n