As fam\u00edlias homoafetivas s\u00e3o uma realidade na sociedade hodierna. N\u00e3o obstante, assim como outros segmentos sociais minorit\u00e1rios, enfrentam intensa resist\u00eancia e discrimina\u00e7\u00e3o quanto a sua inser\u00e7\u00e3o no meio social, notadamente quanto ao reconhecimento dos seus direitos civis. \u00c9 certo que h\u00e1 uma raz\u00e3o hist\u00f3rica para tal postura, a tradi\u00e7\u00e3o judaico-crist\u00e3, que inspirou a forma\u00e7\u00e3o da sociedade brasileira e a legisla\u00e7\u00e3o p\u00e1tria, repudia, de forma veemente, a pr\u00e1tica homossexual. Para o pensamento tradicional de forte cunho religioso, \u00e9 inconceb\u00edvel positivar normas que reconhe\u00e7am as rela\u00e7\u00f5es homoafetivas, por serem consideradas pr\u00e1ticas pecaminosas. Entretanto, deve-se ter em mente que o Estado brasileiro \u00e9 laico, significando que no \u00e2mbito de sua soberania n\u00e3o deve haver interven\u00e7\u00e3o de dogmas religiosos sobre as institui\u00e7\u00f5es governamentais. Essa id\u00e9ia de neutralidade sobre quest\u00f5es religiosas \u00e9 pressuposto, inclusive, do princ\u00edpio da dignidade da pessoa humana, segundo o qual o indiv\u00edduo deve ser tutelado t\u00e3o-somente por ser humano, independentemente de ra\u00e7a, cor, sexo, orienta\u00e7\u00e3o sexual, origem e religi\u00e3o. O direito das minorias constitui, inclusive, um corol\u00e1rio do Estado Democr\u00e1tico de Direito, no qual os diversos segmentos sociais devem ter seus direitos respeitados. Referida problem\u00e1tica faz emergir a discuss\u00e3o acerca do conceito jur\u00eddico de fam\u00edlia, suas finalidades e requisitos. \u00c9 certo que, hodiernamente, n\u00e3o vigora mais o modelo patriarcal e hierarquizado de fam\u00edlia, positivado no C\u00f3digo Civil de 1916, no qual o casamento constitu\u00eda a \u00fanica forma jur\u00eddica de constitui\u00e7\u00e3o do n\u00facleo familiar. A Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 ampliou referido conceito, que passou a admitir novas formas de arranjos familiares, al\u00e9m daquele originado pelo casamento, inaugurando uma nova concep\u00e7\u00e3o de fam\u00edlia, fundada no afeto. Indaga-se, pois, se as fam\u00edlias homoafetivas est\u00e3o inclu\u00eddas no conceito constitucional de fam\u00edlia e, portanto, albergadas pelo Direito. Para dirimir referido questionamento, ser\u00e1 feita uma an\u00e1lise do ordenamento jur\u00eddico p\u00e1trio, com \u00eanfase na jurisprud\u00eancia dominante do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, bem como na doutrina civilista e constitucional. Sobre t\u00e3o relevante tema ser\u00e1 desenvolvido o presente trabalho monogr\u00e1fico.<\/p>\n\n\n\n
DATA<\/strong>: 2014<\/p>\n\n\n\n AUTOR: <\/strong>Larissa Hiorrana Dantas Souto<\/strong><\/p>\n\n\n\n ORIENTA\u00c7\u00c3O: <\/strong>Yuzianni Rebeca de Melo Sales Marmhoud Coury<\/p>\n\n\n\n TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O:<\/strong> Monografia<\/p>\n\n\n\n \u00c1REA DE CONHECIMENTO:\u00a0<\/strong>Ci\u00eancias Sociais \u2013 Direito<\/p>\n\n\n\n