A Previd\u00eancia Social, institu\u00edda nos Art. 201 e 202 da atual Constitui\u00e7\u00e3o Federal brasileira, decorrente da Seguridade Social, presente no Art. 194 do mesmo texto, foi criada no intuito de assegurar a renda do seu contribuinte e de sua fam\u00edlia em casos de doen\u00e7a, acidente, gravidez, pris\u00e3o, morte e velhice. Ap\u00f3s conceituarmos Seguridade Social e Previd\u00eancia Social, ao chegar ao tema do benef\u00edcio do aux\u00edlio reclus\u00e3o, veremos que discorrer atualmente sobre este Aux\u00edlio, tem se tornado um desafio, visto que, a sua interpreta\u00e7\u00e3o err\u00f4nea, faz com que muitos se equivoquem sobre os reais benefici\u00e1rios desde seguro e consequentemente gerem pol\u00eamicas a cerca deste benef\u00edcio. Ao analisarmos o assunto, ser\u00e3o esclarecidos quais s\u00e3o os verdadeiros beneficiados do aux\u00edlio, para fins de se compreender definitivamente a quem \u00e9 destinado tal benef\u00edcio, para que n\u00e3o reste mais nenhum tipo de d\u00favidas e a consequente discuss\u00e3o acerca do assunto. Veremos ainda, que dentre os requisitos exigidos para a concess\u00e3o deste benef\u00edcio, inclui-se o Requisito Baixa Renda, uma verdadeira \u201cafronta\u201d aos Princ\u00edpios Constitucionais, bem como, por exemplo, o Princ\u00edpio da intransmissibilidade penal, presente no Art. 5\u00ba, (…) XLV, da Brasil, CF\/88, prote\u00e7\u00e3o \u00e0 fam\u00edlia e isonomia. Ao comparar estes princ\u00edpios com tal requisito, ser\u00e1 posto em pauta o tipo de preju\u00edzo que o mesmo tr\u00e1s aos que de fato deveriam ter acesso a esse benef\u00edcio, e o porqu\u00ea que este n\u00e3o deveria ser aplicado. Ser\u00e3o utilizadas como Metodologia, as principais doutrinas previdenci\u00e1rias bem como a pr\u00f3pria lei espec\u00edfica e o texto Constitucional. Utilizaremos ainda, posi\u00e7\u00f5es dos Tribunais Superiores e tabelas comparativas.<\/p>\n\n\n\n
DATA<\/strong>: 2014<\/p>\n\n\n\n AUTOR: <\/strong>Danillo de Sousa Macedo<\/p>\n\n\n\n ORIENTA\u00c7\u00c3O: <\/strong>Renata Maria Brasileiro Sobral<\/p>\n\n\n\n TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O:<\/strong> Monografia<\/p>\n\n\n\n \u00c1REA DE CONHECIMENTO:\u00a0<\/strong>Ci\u00eancias Sociais \u2013 Direito<\/p>\n\n\n\n