Um dos motivos para o aumento de pris\u00f5es no Brasil \u00e9 a pris\u00e3o provis\u00f3ria, onde pessoas aguardam meses para serem julgados. As medidas cautelares diversas \u00e0 pris\u00e3o foram criadas como parte de reformas que tiveram como objetivo aprimorar o processo penal e oferecer maior efetividade \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a. Com o intuito de tentar amenizar essa situa\u00e7\u00e3o em julho de 2011, entrou em vigor a Lei n\u00ba 12.403\/2011, que altera v\u00e1rios dispositivos do C\u00f3digo de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689 de 1941), o principal objetivo da lei \u00e9 reduzir a popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria; reduzir os custos com os presos; e reduzir o n\u00famero de pessoas que n\u00e3o precisam de fato estar presas. Essa lei altera dispositivos do C\u00f3digo de Processo Penal e est\u00e1 prevista no artigo 282, do referido c\u00f3digo sendo cl\u00e1usula geral de todos os procedimentos cautelares. A nova lei baseia-se no princ\u00edpio constitucional da presun\u00e7\u00e3o da n\u00e3o culpabilidade, e estabelece que a pris\u00e3o preventiva deve ser decretada em ultimo caso, quando as medidas cautelares forem insuficientes ou inadequadas para garantir a persecu\u00e7\u00e3o penal. O princ\u00edpio constitucional da presun\u00e7\u00e3o da n\u00e3o culpabilidade \u00e9 fortificado pela ado\u00e7\u00e3o de medidas cautelares diversas da pris\u00e3o. Para que essas medidas sejam de fato eficazes \u00e9 preciso que o Estado forne\u00e7a os instrumentos necess\u00e1rios a sua aplicabilidade, atrav\u00e9s de fiscaliza\u00e7\u00e3o mais en\u00e9rgica, evitando que a nova lei n\u00e3o venha a consagrar os seus princ\u00edpios. Sendo assim, o objeto deste estudo \u00e9 fazer uma abordagem cr\u00edtica das pris\u00f5es processuais, sobretudo aquelas que extrapolam o limite temporal previsto em lei, analisando ainda as medidas cautelares previstas na Lei 12.403\/2011, tomando como base o que prev\u00ea a Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n\n\n\n
DATA<\/strong>: 2013<\/p>\n\n\n\n AUTOR: <\/strong>H\u00e9lio Guimar\u00e3es da Silva<\/p>\n\n\n\n ORIENTA\u00c7\u00c3O: <\/strong>Kelsen de Mendon\u00e7a Vasconcelos<\/p>\n\n\n\n TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O:<\/strong> Monografia<\/p>\n\n\n\n \u00c1REA DE CONHECIMENTO:\u00a0<\/strong>Ci\u00eancias Sociais \u2013 Direito<\/p>\n\n\n\n