A Seguridade Social est\u00e1 devidamente conceituada no caput do art. 194 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, onde faz men\u00e7\u00e3o sobre sua miss\u00e3o no seio da sociedade, trazendo em seu corpo a Previd\u00eancia Social, a Sa\u00fade e a Assist\u00eancia Social. In\u00fameros pa\u00edses est\u00e3o passando por problemas nas finan\u00e7as da Seguridade Social devido \u00e0s investidas criminosas. A presente monografia trata dos crimes contra a Seguridade Social, a partir de uma \u00f3ptica Constitucional do que ela representa para o bom andamento da justi\u00e7a Social. Desta feita, houve a necessidade proeminente de se tutelar os bens atingidos pelos crimes contra a Seguridade Social. Com o nascimento da Lei 9.983\/00, foi acrescentado o artigo 168-A ao C\u00f3digo Penal, tipificando o crime de Apropria\u00e7\u00e3o Ind\u00e9bita Previdenci\u00e1ria. Em continua\u00e7\u00e3o, os artigos 313-A que trata da Inser\u00e7\u00e3o de Dados Falsos em Sistema de Informa\u00e7\u00f5es, o artigo 313-B que assevera sobre Modifica\u00e7\u00e3o ou Altera\u00e7\u00e3o N\u00e3o Autorizada de Sistema de Informa\u00e7\u00f5es e o artigo337-A que pontua sobre a Sonega\u00e7\u00e3o de Contribui\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria, tamb\u00e9m passaram a ser previstos. Os artigos 153, 296, 325 e 327 do C\u00f3digo Penal tamb\u00e9m foram modificados para assegurarem uma maior prote\u00e7\u00e3o a Seguridade Social. Ademais, diversos doutrinadores abordam seus pontos de vista no tocante aos crimes supramencionados, dentro de uma esfera Previdenci\u00e1ria, Constitucional, Penal, C\u00edvel e Tribut\u00e1ria. Importante ressaltar o papel da gloriosa Pol\u00edcia Federal, que de forma incessante tem lutado para apurar as irregularidades cometidas contra a Seguridade Social, onde, na cidade de Campina Grande\/PB fora deflagrada duas opera\u00e7\u00f5es important\u00edssimas, nomeadas de Cart\u00e3o M\u00e1gico e Agendamento Virtual, que acabou resultando em pris\u00f5es de funcion\u00e1rios do INSS. Por fim, os Projetos de Leis1125\/11 e 372\/2012, tramitam no Congresso Nacional, para que haja altera\u00e7\u00f5es no C\u00f3digo Penal, no sentido de intensificar a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Seguridade Social.<\/p>\n\n\n\n
DATA<\/strong>: 2014<\/p>\n\n\n\n AUTOR: <\/strong>Abra\u00e3o da Silva L\u00eamos<\/p>\n\n\n\n ORIENTA\u00c7\u00c3O: <\/strong>Jardon Souza Maia<\/p>\n\n\n\n TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O:<\/strong> Monografia<\/p>\n\n\n\n \u00c1REA DE CONHECIMENTO:\u00a0<\/strong>Ci\u00eancias Sociais \u2013 Direito<\/p>\n\n\n\n