O partido pol\u00edtico \u00e9 pessoa jur\u00eddica de direito privado. Constitui a divis\u00e3o do povo em v\u00e1rios agrupamentos, em que cada um deles possui seu pr\u00f3prio pensamento no que diz respeito \u00e0 maneira como a na\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser governada. Tamb\u00e9m possui a importante atribui\u00e7\u00e3o de preparar nas elei\u00e7\u00f5es a escolha dos candidatos. Observando-se a hist\u00f3ria brasileira, os partidos pol\u00edticos foram se modificando e se firmando. O nascimento dos partidos Liberal e Conservador se mostrou como um marco em nossa evolu\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que mostravam as diferen\u00e7as de id\u00e9ias que havia em nossa sociedade, na \u00e9poca do imperialismo. Durante a Ditadura Militar emergiu tamb\u00e9m o chamado bipartidarismo, com a ARENA e o MDB, que adotavam id\u00e9ias antag\u00f4nicas. Durante a Nova Rep\u00fablica aconteceu uma pequena abertura para os partidos, onde nasceu o chamado multipartidarismo. Atualmente, os partidos pol\u00edticos det\u00e9m a fun\u00e7\u00e3o de agrupar os mais variados tipos de pessoas, de acordo com suas ideologias pol\u00edticas e seus espec\u00edficos programas de governo. Os partidos pol\u00edticos devem deter presen\u00e7a em \u00e2mbito nacional, ou seja, devem ser criados com amplitude para todo o territ\u00f3rio p\u00e1trio, n\u00e3o sendo poss\u00edvel existir a cria\u00e7\u00e3o de partidos estaduais, distritais ou municipais. Na atualidade, como \u00e9 sabido, os partidos pol\u00edticos det\u00e9m um not\u00e1vel disciplinamento na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, integrando o Titulo dos Direitos Fundamentais. A nossa constitui\u00e7\u00e3o garante ampla independ\u00eancia para a de cria\u00e7\u00e3o de partidos pol\u00edticos, como conseq\u00fc\u00eancia do princ\u00edpio basilar do \u201cpluralismo pol\u00edtico\u201d, consagrado em seu art. 1\u00ba, V. O regime democr\u00e1tico tem como compromisso a obedi\u00eancia aos partidos, especialmente, em alguns princ\u00edpios constitucionais basilares, como a soberania nacional, o regime democr\u00e1tico, a liberdade de organiza\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria, o pluripartidarismo e, por \u00faltimo o respeito dado aos partidos pol\u00edticos nos direitos fundamentais da pessoa humana.<\/p>\n\n\n\n
DATA<\/strong>: 2014<\/p>\n\n\n\n AUTOR: <\/strong>Rhuan Victor Silva Freire<\/p>\n\n\n\n ORIENTADOR: <\/strong>Rodrigo Silveira Rabello de Azevedo<\/p>\n\n\n\n TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O:<\/strong> Monografia<\/p>\n\n\n\n \u00c1REA DE CONHECIMENTO:\u00a0<\/strong>Ci\u00eancias Sociais \u2013 Direito<\/p>\n\n\n\n