O Minist\u00e9rio P\u00fablico \u00e9 uma institui\u00e7\u00e3o p\u00fablica, aut\u00f4noma e permanente, desempenhando conforme a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 fun\u00e7\u00f5es essenciais \u00e0 justi\u00e7a, encarregando-se de defender a ordem jur\u00eddica, o regime democr\u00e1tico e os interesses sociais e individuais indispon\u00edveis. Tendo em vista sua independ\u00eancia funcional e financeira, o Minist\u00e9rio P\u00fablico pode ser visto como o quarto poder, atuando livremente na ordem jur\u00eddica. O presente trabalho tem como objetivo geral analisar a atua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico no \u00e2mbito da execu\u00e7\u00e3o penal e possui como objetivos espec\u00edficos constatar o \u00d3rg\u00e3o Ministerial como o quarto poder, verificar suas atribui\u00e7\u00f5es durante a execu\u00e7\u00e3o penal e como fiscal da lei e analisar entendimentos jurisprudenciais relacionados \u00e0 atua\u00e7\u00e3o do Promotor de Justi\u00e7a. A pesquisa classifica-se como explicativa e utiliza procedimentos t\u00e9cnicos jurisprudenciais e bibliogr\u00e1ficos. Al\u00e9m disso, o presente trabalho possui natureza b\u00e1sica, abordagem qualitativa e utilizou o m\u00e9todo indutivo.<\/p>\n\n\n\n
DATA<\/strong>: 2018<\/p>\n\n\n\n AUTOR: <\/strong>Aline Marinho Arruda<\/p>\n\n\n\n ORIENTADOR: <\/strong>Valdeci Feliciano Gomes<\/p>\n\n\n\n TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O:<\/strong> Artigo (Especializa\u00e7\u00e3o em Ci\u00eancias Criminais)<\/p>\n\n\n\n \u00c1REA DE CONHECIMENTO:\u00a0<\/strong>Ci\u00eancias Sociais \u2013 Direito<\/p>\n\n\n\n