O presente trabalho de conclus\u00e3o de curso tem como objetivo discutir as altera\u00e7\u00f5es introduzidas pela lei no passar dos anos, no que tange ao benef\u00edcio previdenci\u00e1rio pens\u00e3o por morte. Inicialmente, busca apresentar os princ\u00edpios que regem a Seguridade Social no ordenamento jur\u00eddico Brasileiro, bem como a Previd\u00eancia Social, que est\u00e1 ligada ao pagamento do benef\u00edcio da pens\u00e3o por morte. Al\u00e9m disso, apresenta conceitos gerais relacionados ao Regime Geral de Previd\u00eancia Social, buscando explicar o funcionamento desse sistema de natureza contributiva e filia\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria a quem desempenha atividade remunerada apresentando tamb\u00e9m a evolu\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica desse benef\u00edcio que culminou na reforma de 2015. J\u00e1 a Lei n\u00ba 13.135\/2015 apresenta o seu texto original por meio da Medida Provis\u00f3ria 664\/2014, bem como as altera\u00e7\u00f5es entre o texto original e o texto final, procurando compreender os intuitos do Governo com a reforma proposta atrav\u00e9s da medida provis\u00f3ria e a lei em vigor. Enfim, analisar as altera\u00e7\u00f5es advindas com o surgimento da Emenda Constitucional n\u00ba 103 de 2019, buscando entender os impactos provocados no dia a dia aos segurados do RGPS.<\/p>\n\n\n\n
DATA<\/strong>: 2019<\/p>\n\n\n\n AUTOR: <\/strong>Rodrigo Rodrigues Ferreira<\/p>\n\n\n\n ORIENTA\u00c7\u00c3O: <\/strong>Aline Medeiros Almeida Cad\u00e9<\/p>\n\n\n\n TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O:<\/strong> Monografia<\/p>\n\n\n\n \u00c1REA DE CONHECIMENTO:\u00a0<\/strong>Ci\u00eancias Sociais \u2013 Direito<\/p>\n\n\n\n