Este trabalho tem como objetivo analisar a abusividade de concess\u00e3o de cr\u00e9dito e a responsabilidade das operadoras de cart\u00f5es de cr\u00e9ditos ao consumidor superendividado. Trata-se de estudo te\u00f3rico baseado na legisla\u00e7\u00e3o, na jurisprud\u00eancia e nas doutrinas brasileiras, bem como, subsidiariamente, em normas estrangeiras. Evidenciou-se que, ciente de que muitas das necessidades humanas s\u00e3o providas atrav\u00e9s do consumo, a prote\u00e7\u00e3o do consumidor foi introduzida na Constitui\u00e7\u00e3o Federal como sendo um direito-garantia fundamental com a finalidade de preservar a dignidade da pessoa. Identificou-se, tamb\u00e9m, que o superendividamento do consumidor, circunst\u00e2ncia que fere a prote\u00e7\u00e3o constitucional, tem rela\u00e7\u00e3o com a impossibilidade de o devedor de boa-f\u00e9 saldar os seus compromissos, comprometendo, assim, toda a sua manuten\u00e7\u00e3o pessoal, de sua fam\u00edlia e da economia do pa\u00eds. Concluiu-se que a exorbit\u00e2ncia do cr\u00e9dito, de forma amb\u00edgua, constitui um dos principais respons\u00e1veis pelo fen\u00f4meno do superendividamento: da mesma forma que o cr\u00e9dito proporciona \u00e0 popula\u00e7\u00e3o um alcance maior aos bens consumo, o seu uso descontrolado, sem uma educa\u00e7\u00e3o financeira ou pol\u00edticas de uma melhor adequa\u00e7\u00e3o, concorre para o superendividamento. Percebeu-se, ainda, que a publicidade de cr\u00e9dito com informa\u00e7\u00f5es incompletas e pouco transparentes configuram uma estrat\u00e9gia comercial invasiva, como tamb\u00e9m a concess\u00e3o de cr\u00e9dito sem considerar as atuais circunst\u00e2ncias do indiv\u00edduo de arcar com o pagamento da d\u00edvida caracterizam excesso de direito por parte das operadoras de cart\u00f5es de cr\u00e9ditos. Estas precisam ser responsabilizadas por tais a\u00e7\u00f5es com vistas a assegurar a efetividade do regulamento constitucional e a conformidade das rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas.<\/p>\n\n\n\n
DATA<\/strong>: 2019<\/p>\n\n\n\n AUTOR: <\/strong>Jacilene Vieira da Silva Dantas<\/p>\n\n\n\n ORIENTA\u00c7\u00c3O: <\/strong>Rodrigo Ara\u00fajo Re\u00fcl<\/p>\n\n\n\n TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O:<\/strong> Monografia<\/p>\n\n\n\n \u00c1REA DE CONHECIMENTO:\u00a0<\/strong>Ci\u00eancias Sociais \u2013 Direito<\/p>\n\n\n\n