A dela\u00e7\u00e3o premiada \u00e9 meio de capta\u00e7\u00e3o de prova sustentada na colabora\u00e7\u00e3o de pessoa suspeita de envolvimento nos fatos investigados, procurando levar ao conhecimento das autoridades respons\u00e1veis pela investiga\u00e7\u00e3o informa\u00e7\u00f5es sobre a organiza\u00e7\u00e3o criminosa ou opera\u00e7\u00f5es delituosas, tal conduta visa amenizar a penalidade daquele que delata, em vista da import\u00e2ncia e efic\u00e1cia dos dados voluntariamente prestados. A lei 12850\/13 regula o instituto da colabora\u00e7\u00e3o premiada e deve ser utilizada como meio de obten\u00e7\u00e3o de prova levando-se em conta a natureza, as circunst\u00e2ncias, a gravidade e a repercuss\u00e3o social do fato criminoso e a efic\u00e1cia da dela\u00e7\u00e3o. Considerando a Lei 12.850\/2013 onde a dela\u00e7\u00e3o premiada foi regulada de forma precisa e trouxe inova\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o ao contexto jur\u00eddico, al\u00e9m de detalhar os conceitos dos instrumentos e procedimentos investigativos do instituto, apresenta-se a problem\u00e1tica: A supracitada lei \u00e9 suficiente para esgotar todas as quest\u00f5es sobre o tema, a defini\u00e7\u00e3o, requisitos, benef\u00edcios, a compet\u00eancia e o procedimento da dela\u00e7\u00e3o premiada? De modo que configura como hip\u00f3tese de que h\u00e1 uma diverg\u00eancia grande em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 dela\u00e7\u00e3o premiada. Muitos estudiosos condenam esse instituto em raz\u00e3o de o acharem anti\u00e9tico, uma vez que a dela\u00e7\u00e3o premiada iria contra a concep\u00e7\u00e3o de vida moral fundada na dignidade do ser humano. Nesse contexto, o presente estudo objetiva analisar o instituto da dela\u00e7\u00e3o premiada considerando sua unicidade, ou seja, como instrumento de pol\u00edtica criminal do Estado na realiza\u00e7\u00e3o efetiva da persecu\u00e7\u00e3o penal. Assim como, apresentar pontos que conceituam o instituto da dela\u00e7\u00e3o premiada, sua natureza jur\u00eddica, sua origem e influ\u00eancia; e as controv\u00e9rsias acerca da dela\u00e7\u00e3o premiada, visto ser muito criticada por grande parte de doutrinadores. A metodologia de pesquisa utilizada no desenvolvimento deste trabalho foi a pesquisa bibliogr\u00e1fica. Foi utilizada a t\u00e9cnica de documenta\u00e7\u00e3o indireta de fontes prim\u00e1rias, utilizando pesquisa documental em jurisprud\u00eancias como tamb\u00e9m ser\u00e1 utilizada a documenta\u00e7\u00e3o de fontes secund\u00e1rias, com pesquisa bibliogr\u00e1fica em doutrinas, artigos e na legisla\u00e7\u00e3o constitucional e infraconstitucional. A partir da leitura empreendida \u00e9 poss\u00edvel concluir que apesar de tal instituto ainda receber in\u00fameras cr\u00edticas, n\u00e3o resta d\u00favidas da sua vantagem, sendo um poderoso instituto no combate \u00e0s organiza\u00e7\u00f5es ilicitas, pois ainda na fase de investiga\u00e7\u00e3o criminal o colaborador, \u201cal\u00e9m de confessar seus crimes para as autoridades, evita que a consuma\u00e7\u00e3o de outras infra\u00e7\u00f5es\u201d, bem como auxilia concretamente a pol\u00edcia e o Minist\u00e9rio P\u00fablico nas suas atividades de recolher provas contra os demais coautores, possibilitando suas pris\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
DATA<\/strong>: 2019<\/p>\n\n\n\n AUTOR: <\/strong>Fabiano Noronha da Silva<\/p>\n\n\n\n ORIENTA\u00c7\u00c3O: <\/strong>Andr\u00e9 Gustavo Santos Lima Carvalho<\/p>\n\n\n\n TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O:<\/strong> Monografia<\/p>\n\n\n\n \u00c1REA DE CONHECIMENTO:\u00a0<\/strong>Ci\u00eancias Sociais \u2013 Direito<\/p>\n\n\n\n