Neste estudo buscou-se analisar a Transpar\u00eancia na Gest\u00e3o P\u00fablica, analisando o Portal da Transpar\u00eancia como ferramenta de garantia de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o. Abordamos sobre os princ\u00edpios constitucionais que norteiam a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, bem como o princ\u00edpio da Transpar\u00eancia, esse n\u00e3o estando presente literalmente no texto da Constitui\u00e7\u00e3o. Fizemos um contexto geral da legisla\u00e7\u00e3o que regula e fundamenta o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, desde a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1998, passando pela Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei da Transpar\u00eancia e Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o, sendo est\u00e1 a mais recente. Apresentamos a origem do Portal da Transpar\u00eancia, que teve sua cria\u00e7\u00e3o em 2004, bem como, os itens exigidos pela legisla\u00e7\u00e3o que devem estar presentes no site. Utilizamos o munic\u00edpio de S\u00e3o Jo\u00e3o do Tigre, localizado no interior da Para\u00edba, como base de an\u00e1lise do funcionamento do Portal da Transpar\u00eancia e se este cumpre com os requisitos impostos pelo legislador, e por outro lado, percebemos que ocorreu um avan\u00e7o no \u00edndice de transpar\u00eancia do munic\u00edpio, com a avalia\u00e7\u00e3o realizada por \u00f3rg\u00e3os oficiais, e podemos constatar, que o portal da Transpar\u00eancia daquele munic\u00edpio atende aos crit\u00e9rios da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o, com apenas uma ressalva. Por fim, entendemos que o Portal da Transpar\u00eancia \u00e9 atualmente o principal canal de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, pois com apenas alguns cliques, o cidad\u00e3o poder\u00e1 ter acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es condizentes aos atos da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, de uma forma mais clara, eficiente e menos burocr\u00e1tica, n\u00e3o sendo necess\u00e1rio todo um tramite administrativo, para se ter acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o almejada, o que com isso tamb\u00e9m acaba gerando economia de tempo e reduzindo custos para administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
DATA<\/strong>: 2019<\/p>\n\n\n\n AUTOR: <\/strong>Emerson Vasconcelos Silva Ferreira<\/p>\n\n\n\n ORIENTA\u00c7\u00c3O: <\/strong>Alberto Jorge Santos Lima Carvalho<\/p>\n\n\n\n TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O:<\/strong> Monografia<\/p>\n\n\n\n \u00c1REA DE CONHECIMENTO:\u00a0<\/strong>Ci\u00eancias Sociais \u2013 Direito<\/p>\n\n\n\n