Uma grande problem\u00e1tica social no Brasil \u00e9 a viol\u00eancia. Mais preocupante ainda \u00e9 afirmar que essa viol\u00eancia \u00e9 direcionada \u00e0s crian\u00e7as e aos adolescentes, pois pesquisas j\u00e1 realizadas apontam que o pa\u00eds lidera o ranking na Am\u00e9rica Latina. As viol\u00eancias sofridas nas fases iniciais da vida podem deixar marcas inapag\u00e1veis e podem ser de car\u00e1ter f\u00edsico, psicol\u00f3gico, sexual e\/ou de neglig\u00eancia. Um aspecto que torna a discuss\u00e3o ainda mais delicada \u00e9 o fato de que muitas dessas viol\u00eancias s\u00e3o praticadas dentro do seio familiar, fazendo com que seja necess\u00e1ria a interven\u00e7\u00e3o do Estado para que haja a prote\u00e7\u00e3o de tais v\u00edtimas. Durante muito tempo, no entanto, a crian\u00e7a n\u00e3o era vista como sujeito de direito e o Estado se responsabilizava apenas em manter a ordem e prestar assist\u00eancia aos \u201cmenores\u201d abandonados. Posteriormente, a promulga\u00e7\u00e3o da constitui\u00e7\u00e3o cidad\u00e3 em 1988 foi de grande import\u00e2ncia, pois a partir dos direitos fundamentais e dos difusos marcou o in\u00edcio de uma grande mudan\u00e7a no cen\u00e1rio legislativo. Mais tarde, com a cria\u00e7\u00e3o do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente, sob a Lei n\u00ba 8.069\/90, os direitos das crian\u00e7as e dos adolescentes foram assegurados, de modo que outros \u00f3rg\u00e3os tamb\u00e9m foram criados para garantir a sua efetiva\u00e7\u00e3o, tais como o Conselho Tutelar, dentre outros. Com isso, o principal objetivo deste trabalho \u00e9 investigar sobre os instrumentos jur\u00eddicos que asseguram os direitos das crian\u00e7as e dos adolescentes. E como objetivos espec\u00edficos, temos os seguintes: a) Perceber a import\u00e2ncia do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente para o cen\u00e1rio de viol\u00eancia intrafamiliar no Brasil e b) Identificar quais \u00f3rg\u00e3os trabalham em conjunto para assegurar os direitos da crian\u00e7a e do adolescente?. Para tanto, a metodologia do trabalho est\u00e1 pautada na revis\u00e3o bibliogr\u00e1fica e possui car\u00e1ter qualitativo. Por fim, as principais conclus\u00f5es do presente estudo apontam que a atua\u00e7\u00e3o do Conselho Tutelar, CREAS, CRAS, bem como o setor da sa\u00fade \u00e9 indispens\u00e1vel para o cumprimento das leis que asseguram a prote\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as e dos adolescentes. Al\u00e9m disso, a pesquisa demonstrou que, como o problema da viol\u00eancia est\u00e1 presente no seio familiar, faz-se necess\u00e1rio um longo trabalho dentro e fora deste, de modo que as crian\u00e7as e adolescentes possam encontrar um lugar seguro em seus lares.<\/p>\n\n\n\n
DATA<\/strong>: 2019<\/p>\n\n\n\n AUTOR: <\/strong>Adilson Ferreira Torres Filho<\/p>\n\n\n\n ORIENTA\u00c7\u00c3O: <\/strong>Camilo de L\u00e9lis Diniz de Farias<\/p>\n\n\n\n TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O:<\/strong> Monografia<\/p>\n\n\n\n \u00c1REA DE CONHECIMENTO:\u00a0<\/strong>Ci\u00eancias Sociais \u2013 Direito<\/p>\n\n\n\n