O presente trabalho analisa a dimens\u00e3o do Direito Penal do Inimigo, teoria desenvolvida por Gunther Jakobs, tendo por base n\u00e3o as suas manifesta\u00e7\u00f5es pontuais, mas sim a finalidade e m\u00e9todo que lhe distinguem do chamado Direito Penal do Cidad\u00e3o. Desse modo, ao mesmo tempo em que se demonstrar\u00e1 a aplica\u00e7\u00e3o de suas acep\u00e7\u00f5es no Brasil, ser\u00e3o trazidos alguns fatores sociais que contribuem \u00e0 exist\u00eancia da referida teoria. Ademais, ser\u00e1 identificado o conceito do garantismo penal, em observ\u00e2ncia \u00e0 teoria desenvolvida por Luigi Ferrajoli e suas acep\u00e7\u00f5es no tocante ao Direito Penal do Inimigo. Al\u00e9m, o Trabalho visa relacionar o Direito Penal do Inimigo \u00e0 Lei antiterrorismo brasileira, evidenciando suas converg\u00eancias e poss\u00edveis influ\u00eancias. Em todos os casos, h\u00e1 supress\u00e3o de garantias que n\u00e3o se justificam diante de alguma particularidade do fato apurado no processo, mas sim em raz\u00e3o de uma qualidade do autor, voltando-se o processo para a neutraliza\u00e7\u00e3o do risco por ele representado. Tal m\u00e9todo \u2013 supress\u00e3o de garantias processuais com o escopo de neutraliza\u00e7\u00e3o de riscos \u2013 possui um grave problema: precisa pressupor aquilo que teria de demonstrar, a saber, a condi\u00e7\u00e3o de inimigo do condenado. Por fim, ser\u00e1 trazido o Direito Penal do Inimigo em uma esfera comparada \u00e0 legisla\u00e7\u00f5es estrangeiras, a fim de demonstrar como o instituto \u00e9 pautado em outros pa\u00edses.<\/p>\n\n\n\n
DATA<\/strong>: 2019<\/p>\n\n\n\n AUTOR:\u00a0<\/strong>Jos\u00e9 Ailton Silva<\/p>\n\n\n\n ORIENTA\u00c7\u00c3O: <\/strong>Felipe Augusto de Melo e Torres<\/p>\n\n\n\n TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O:<\/strong> Monografia<\/p>\n\n\n\n \u00c1REA DE CONHECIMENTO:\u00a0<\/strong>Ci\u00eancias Sociais \u2013 Direito<\/p>\n\n\n\n