O presente estudo tem por objetivo analisar a arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria municipal, tendo em vista sua relev\u00e2ncia e atualidade, uma vez que, existem diversos debates acerca dos Munic\u00edpios pois encontram-se em pauta as Propostas de Emenda a Constitui\u00e7\u00e3o n\u00ba110\/2019 e 188\/2019 que influenciam diretamente este ente federativo. Al\u00e9m disso, o recolhimento de tributos \u00e9 basilar para gerar a autonomia municipal possibilitando uma melhor presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos, viabilizando, ainda, o desenvolvimento das cidades atrav\u00e9s de poss\u00edveis investimentos que podem ser realizados atrav\u00e9s das receitas arrecadadas. Al\u00e9m de enfatizar a import\u00e2ncia da arrecada\u00e7\u00e3o, podemos visualizar ainda os desafios enfrentados pelos gestores para a institui\u00e7\u00e3o de uma arrecada\u00e7\u00e3o efetiva, algumas poss\u00edveis san\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis aos gestores que negligenciam a arrecada\u00e7\u00e3o e an\u00e1lises pr\u00e1ticas atrav\u00e9s do projeto IPTU Legal, que foi implantado inicialmente na regi\u00e3o do Alto Sert\u00e3o, bem como de algumas outras cidades Paraibanas n\u00e3o abrangidas na fase inicial do mencionado projeto, demonstrando como visualizar o potencial arrecadat\u00f3rio dos munic\u00edpios. No tocante a metodologia, a pesquisa realizada adotou a abordagem qualitativa, o m\u00e9todo o indutivo, bem como realizou uma an\u00e1lise bibliogr\u00e1fica, pois utilizou materiais elaborados por outros autores que abordaram o tema. Ante as premissas suscitadas, podemos citar como resultado as preocupa\u00e7\u00f5es que devem ter o gestor p\u00fablico para an\u00e1lise e conhecimento da gest\u00e3o tribut\u00e1ria, devendo, ainda, utilizar de forma proveitosa os recursos obtidos. Por fim, h\u00e1 de se destacar que apesar das dificuldades encontradas, nenhuma desculpa dever\u00e1 ser forte o suficiente para n\u00e3o analisar o potencial arrecadat\u00f3rio do munic\u00edpio e realizar uma boa gest\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
DATA<\/strong>: 2019<\/p>\n\n\n\n AUTOR: <\/strong>Camila Thaalia Maciel<\/p>\n\n\n\n ORIENTA\u00c7\u00c3O: <\/strong>Jubevan Caldas de Sousa<\/p>\n\n\n\n TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O:<\/strong> Monografia<\/p>\n\n\n\n \u00c1REA DE CONHECIMENTO:\u00a0<\/strong>Ci\u00eancias Sociais \u2013 Direito<\/p>\n\n\n\n