A pol\u00edtica de valoriza\u00e7\u00e3o do homem enquanto cidad\u00e3o, introduzida pelo Estado de bem estar social, predisp\u00f5e os indiv\u00edduos e organiza\u00e7\u00f5es, seja da esfera p\u00fablica ou privada, a tratar problem\u00e1ticas e\/ou propostas de interven\u00e7\u00e3o com certa anteced\u00eancia aos fatos, considerando a interfer\u00eancia estatal segundo o primado da economicidade e da efici\u00eancia, decorrente do planejamento e do conhecimento dos temas sens\u00edveis e veross\u00edmeis \u00e0 desigualdade entre grupos e classes durante a hist\u00f3ria da humanidade. Como vetor do consecu\u00e7\u00e3o do m\u00ednimo existencial, proporcional \u00e0 habilita\u00e7\u00e3o intelectual, emp\u00edrica, al\u00e9m da vulnerabilidade biol\u00f3gica e afetiva do indiv\u00edduo, historiadores, juristas e pol\u00edticos nacionais elencam nas suas teses e atas de trabalho as propostas e medidas de reorganiza\u00e7\u00e3o das leis, tornando o ordenamento jur\u00eddico mais acess\u00edvel e menos oneroso, dentre o cumprimento das decis\u00f5es judiciais, tend\u00eancias estas percebidas desde o per\u00edodo da Declara\u00e7\u00e3o dos direitos do homem e do cidad\u00e3o at\u00e9 a mais recente Declara\u00e7\u00e3o de Direitos da liberdade econ\u00f4mica. Na presente pesquisa, qualitativa, foi poss\u00edvel compreender que a igualdade de obriga\u00e7\u00f5es no cuidado com os filhos e na administra\u00e7\u00e3o familiar garante que decis\u00f5es consensuais, quase sempre ben\u00e9ficas em atender necessidades a curto prazo, imperem com certa continuidade. De tal forma, o presente objeto de estudo trata sobre a presta\u00e7\u00e3o aliment\u00edcia, destacando as compet\u00eancias do poder p\u00fablico e da sociedade civil, ao cobrar medidas de preven\u00e7\u00e3o e de controle a acordos firmados entre os litigantes, em alus\u00e3o \u00e0 lei 11.804\/2008. Nesse sentido, a contribui\u00e7\u00e3o dos cidad\u00e3os, por meio das institui\u00e7\u00f5es representativas, direcionado \u00e0s institui\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o e de controle, como o Judici\u00e1rio e o Minist\u00e9rio P\u00fablico, demonstra ser imprescind\u00edvel, conforme busca-se a minora\u00e7\u00e3o dos efeitos da crise econ\u00f4mica e social.<\/p>\n\n\n\n
DATA<\/strong>: 2019<\/p>\n\n\n\n AUTOR: <\/strong>Anny Rafaella Silva Viana<\/p>\n\n\n\n ORIENTA\u00c7\u00c3O:\u00a0<\/strong>Gustavo Giorggio Fonseca Mendoza<\/p>\n\n\n\n TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O:<\/strong> Monografia<\/p>\n\n\n\n \u00c1REA DE CONHECIMENTO:\u00a0<\/strong>Ci\u00eancias Sociais \u2013 Direito<\/p>\n\n\n\n