Ao longo dos anos o trabalho superou a vis\u00e3o marginalizada de castigo, para assumir importante papel no contexto social como instrumento viabilizador de acesso da pessoa humana de forma digna no mundo econ\u00f4mico e social, posto que, seu alcance circunda n\u00e3o apenas o grupo familiar, como tamb\u00e9m, o social. Por um lado, o Estado possui a responsabilidade de regular as rela\u00e7\u00f5es trabalhistas de modo a ofertar garantias m\u00ednimas de prote\u00e7\u00e3o ao trabalhador, conforme consagra a Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil (1988), ao conferir especial destaque ao valor social do trabalho e elevar os direitos laborais ao status de garantia fundamental quando os incluiu no cap\u00edtulo concernente aos Direitos Sociais. No entanto, evidencia-se, nos \u00faltimos anos, a exist\u00eancia de um discurso globalizado de desconstru\u00e7\u00e3o do Direito do Trabalho, sob o argumento de que o mesmo cria entraves que prejudicam a produtividade e concorr\u00eancia empresarial. Assim, vislumbra-se o surgimento de ideologias despreocupadas com a constru\u00e7\u00e3o de uma sociedade justa, seguindo na contram\u00e3o dos ditames Constitucionais. Nessa perspectiva, a pesquisa aborda o surgimento do direito do trabalho, destacando as responsabilidades do Estado no exerc\u00edcio cont\u00ednuo de prote\u00e7\u00e3o aos direitos fundamentais trabalhistas, efetuando uma avalia\u00e7\u00e3o da Reforma Trabalhista Brasileira introduzida pela Lei 13.467\/17, especificamente no que concerne a modalidade de trabalho intermitente, delineando um comparativo com in\u00edcio na sua vig\u00eancia, evidenciando as melhorias e impactos para o mercado de trabalho e sociedade, com destaque para o Estado da Para\u00edba, elegendo como par\u00e2metro a preserva\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da dignidade da pessoa humana. Ao final, fundamenta a necessidade de constru\u00e7\u00e3o de um Direito do Trabalho renovado, que n\u00e3o permita o retrocesso social de garantias arduamente conquistadas e alinhado com o ide\u00e1rio Constitucional de promover a justi\u00e7a social.<\/p>\n\n\n\n
DATA<\/strong>: 2019<\/p>\n\n\n\n AUTOR: <\/strong>Isaac dos Santos Maciel<\/p>\n\n\n\n ORIENTA\u00c7\u00c3O: <\/strong>Jardon Souza Maia<\/p>\n\n\n\n TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O:<\/strong> Monografia<\/p>\n\n\n\n \u00c1REA DE CONHECIMENTO: <\/strong>Ci\u00eancias Sociais \u2013 Direito<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n