Apesar da exist\u00eancia de toda a legisla\u00e7\u00e3o que se tem por escopo garantir os direitos dos presos, ela \u00e9 deixada de lado, e diariamente vemos a m\u00eddia noticiar casos de viola\u00e7\u00e3o dos direitos dos presos, seja pelas m\u00e1s condi\u00e7\u00f5es dos estabelecimentos, seja por atos de tortura praticados por funcion\u00e1rios estatais ou at\u00e9 mesmo pela viol\u00eancia perpetrada pela pr\u00f3pria popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria. Neste artigo, ser\u00e1 abordada a quest\u00e3o dos direitos e garantias fundamentais que s\u00e3o descritas na CF\/88 e na legisla\u00e7\u00e3o infraconstitucional, no tocante ao tratamento dispensado ao preso, com enfoque no princ\u00edpio da dignidade humana. Ser\u00e1 ainda mostrada a deplor\u00e1vel situa\u00e7\u00e3o em que vive os presos nos estabelecimentos prisionais em todo o pa\u00eds e verificada as atuais falhas existentes no sistema prisional brasileiro. A metodologia empregada neste trabalho foi a pesquisa bibliogr\u00e1fica, na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, na lei 7.210 de 1984 -LEP-, na jurisprud\u00eancia, em sites de cunho jornal\u00edstico, bem como na vasta doutrina que versa sobre o tema e, por fim, em outros artigos cient\u00edficos. Justifica-se a relev\u00e2ncia social e tamb\u00e9m acad\u00eamica do presente trabalho por constatar as atuais falhas do sistema bem como a di\u00e1ria viola\u00e7\u00e3o de direitos b\u00e1sicos a que s\u00e3o submetidos aqueles que est\u00e3o presos. Conclui-se que o direito\/dever de punir pertence ao Estado que o faz de maneira a respeitar as leis que irradiam sobre todos, sobretudo aquelas que dizem respeito aos presos, porque s\u00f3 assim poderemos falar em ressocializa\u00e7\u00e3o, pois n\u00e3o se deve confundir pena privativa de liberdade com a retirada abrupta e irrespons\u00e1vel dos demais direitos inerentes ao homem, sob pena de retornamos ao Estado onde prevalecia os abusos cometidos pelo Estado, representado na figura do soberano. Assim cabe a sociedade, aos operadores do direito e as autoridades se conscientizarem na aplica\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica criminal que esteja de acordo com os direitos humanos.<\/p>\n\n\n\n
DATA<\/strong>: 2018<\/p>\n\n\n\n AUTOR: <\/strong>Jos\u00e9 Jefferson Silva Avelino<\/p>\n\n\n\n ORIENTA\u00c7\u00c3O: <\/strong>Valdeci Feliciano Gomes<\/p>\n\n\n\n TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O:<\/strong> Artigo (Especializa\u00e7\u00e3o em Ci\u00eancias Criminais) <\/p>\n\n\n\n \u00c1REA DE CONHECIMENTO:\u00a0<\/strong>Ci\u00eancias Sociais \u2013 Direito<\/p>\n\n\n\n