O direito pode ser definido como um conjunto de normas que regulamentam as rela\u00e7\u00f5es sociais, estabelecendo a relativa paz e prevalecendo o bem comum. Sendo assim, o direito envolver\u00e1 os indiv\u00edduos em suas rela\u00e7\u00f5es obrigacionais ou n\u00e3o, sendo estas da esfera c\u00edvel ou penal. Sabendo que cada um responde pelos seus atos, valendo-se das normas pr\u00e9-estabelecidas pela lei, sendo estas pass\u00edveis de san\u00e7\u00e3o caso haja descumprimento. A maioridade penal traz a ideia de capacidade na esfera penal, podendo, o indiv\u00edduo que tiver sua conduta desviada, responder de acordo com a reg\u00eancia penal estabelecida nas normas do c\u00f3digo de direito penal. A partir de ocorr\u00eancias sociais, fatos que vem levantar as grandes discuss\u00f5es e a aten\u00e7\u00e3o da sociedade para a maioridade penal, geram grandes movimentos na esfera penal, como por exemplo, o caso do assassinato brutal do Jo\u00e3o H\u00e9lio, praticado por um jovem de 16 anos. Com isso, a materializa\u00e7\u00e3o da PEC n\u00ba. 20\/1999, que altera o artigo 228 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, reduzindo para 16 (dezesseis) anos a idade para imputabilidade penal, nota-se que essa materializa\u00e7\u00e3o surge no rol jur\u00eddico para expressar a extens\u00e3o do alcance do pr\u00f3prio direito para restaurar a confian\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o, de um modo geral, a relativa paz. Portanto, a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal no Brasil \u00e9 um tema que vem tendo grande repercuss\u00e3o e ganhando cada vez mais espa\u00e7o na m\u00eddia, assim como tamb\u00e9m agrega m\u00faltiplos olhares e posicionamentos. O clamor da sociedade, em rela\u00e7\u00e3o ao adolescente infrator, nasce da equivocada sensa\u00e7\u00e3o de que nada acontece ao menor de idade quando autor de infra\u00e7\u00e3o penal. O Presente trabalho tem por finalidade mostrar as v\u00e1rias discuss\u00f5es acerca da redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal que est\u00e3o em debate nesses \u00faltimos anos, de 18 anos para 16 anos. Um assunto que gera muitas pol\u00eamicas, em que a maioridade penal \u00e9 institu\u00edda pela lei que relata claramente que a pessoa passa a ser considerada capaz de se responsabilizar por seus atos e a\u00e7\u00f5es. Nesse bojo, mostrar que o problema da viol\u00eancia no Brasil n\u00e3o ser\u00e1 resolvido com a Redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal, mas sim com a aplica\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel de penas socioeducativas. Para este des\u00edgnio, realizamos uma pesquisa bibliogr\u00e1fica, apoiada em BRASIL (1988); no C\u00f3digo Penal Brasileiro; no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA); em Rizzini (2002), e outros.<\/p>\n\n\n\n
DATA<\/strong>: 2018<\/p>\n\n\n\n AUTOR: <\/strong>Emmanuella Gon\u00e7alves Cunha de Ara\u00fajo<\/p>\n\n\n\n ORIENTA\u00c7\u00c3O: <\/strong>Bruno C\u00e9zar Cad\u00e9<\/p>\n\n\n\n TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O:<\/strong> Artigo (Especializa\u00e7\u00e3o em Ci\u00eancias Criminais) <\/p>\n\n\n\n \u00c1REA DE CONHECIMENTO:\u00a0<\/strong>Ci\u00eancias Sociais \u2013 Direito<\/p>\n\n\n\n