O artigo 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 diz que os direitos e garantias fundamentais s\u00e3o assegurados aos brasileiros e estrangeiros residentes no Pa\u00eds. Entretanto a constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o menciona em nenhum momento que os estrangeiros n\u00e3o residentes no pa\u00eds n\u00e3o teriam esses direitos. Todos os estrangeiros s\u00e3o titulares dos direitos fundamentais, de modo que a constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 expressa quanto aos direitos dos estrangeiros, apenas silencia sobre. Em analise ao artigo 5\u00ba da constitui\u00e7\u00e3o, conclui-se que qualquer pessoa \u00e9 titular dos direitos fundamentais. Mesmo se fiz\u00e9ssemos uma interpreta\u00e7\u00e3o restritiva do artigo 5\u00ba da constitui\u00e7\u00e3o, o estrangeiro ainda sim poderia ser titular de direitos fundamentais por for\u00e7a do artigo 1\u00ba do pacto de S\u00e3o Jose da Costa Rica, que considera que todo ser humano pode ser titular desses direitos. O objetivo dessa pesquisa \u00e9 buscar compreender os direitos fundamentais e os direitos humanos do estrangeiro, analisar o estrangeiro na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, assim como migrante no \u00e2mbito internacional, entender a situa\u00e7\u00e3o do migrante e suas perspectivas e por fim, as pol\u00edticas imigrat\u00f3rias no Brasil. Portanto Este estudo teve enfoque qualitativo classificando-se como pesquisa bibliogr\u00e1fica com car\u00e1ter explorat\u00f3rio e descritivo. Pesquisa qualitativa \u00e9 aquela que coloca diversos problemas e limita\u00e7\u00f5es do ponto de vista da pesquisa social.<\/p>\n\n\n\n
DATA<\/strong>: 2014<\/p>\n\n\n\n AUTOR: <\/strong> Rafaela Concei\u00e7\u00e3o Barreto Ramalho<\/p>\n\n\n\n ORIENTA\u00c7\u00c3O: <\/strong>Olivia Maria Cardoso Gomes<\/p>\n\n\n\n TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O:<\/strong> Monografia<\/p>\n\n\n\n \u00c1REA DE CONHECIMENTO:\u00a0<\/strong>Ci\u00eancias Sociais \u2013 Direito<\/p>\n\n\n\n