Pesquisa sobre as consequ\u00eancias jur\u00eddicas da descoberta da gravidez no curso do contrato por experi\u00eancia. Constata-se que existe uma grande discuss\u00e3o relacionada ao tema, haja vista o grande n\u00famero de diverg\u00eancias nas decis\u00f5es dos tribunais brasileiros. O direito do trabalho brasileiro trata sobre a quest\u00e3o da estabilidade provis\u00f3ria concedida a gestante, garantindo a ela o direito a estabilidade, ainda que, de maneira provis\u00f3ria. Quando ocorre a descoberta da gravidez no curso do contrato de experi\u00eancia surge a referida discuss\u00e3o pelo fato de j\u00e1 ter as partes firmado o termo do contrato, pois, trata-se de uma esp\u00e9cie de contrato de trabalho por tempo determinado. Ora, se j\u00e1 existia a priori uma data prevista para o termino do contrato, ent\u00e3o, n\u00e3o gera para a gestante a estabilidade por ter a gravidez se iniciado no contrato de experi\u00eancia. Ademais, a empregada gestante faz jus ao direito de se afastar do emprego, por cento e vinte dias, sem preju\u00edzo do mesmo e nem do sal\u00e1rio. Nesse trabalho ser\u00e3o analisados tamb\u00e9m outros institutos que est\u00e3o interligados com o tema abordado: contrato de trabalho, contrato de experi\u00eancia, estabilidade provis\u00f3ria, licen\u00e7a-maternidade e sal\u00e1rio maternidade. Alguns dos pontos principais abordados neste trabalho \u00e9 a aplica\u00e7\u00e3o do art. 10, inciso II, al\u00ednea b do ADCT e da S\u00famula n\u00ba 244 do TST, pois t\u00eam garantido a estabilidade \u00e0 gestante, de maneira tempor\u00e1ria, quando a gravidez se d\u00e1 no curso do contrato de experi\u00eancia, consoante jurisprud\u00eancias em anexo. O tipo de pesquisa utilizado foi o dedutivo, utilizando-se materiais bibliogr\u00e1ficos pertinentes e a an\u00e1lise das decis\u00f5es dos tribunais trabalhistas brasileiros.<\/p>\n\n\n\n
DATA<\/strong>: 2014<\/p>\n\n\n\n AUTOR:\u00a0<\/strong>Francisco de Assis Normando Cabral<\/p>\n\n\n\n ORIENTADOR:\u00a0<\/strong>Jardon Souza Maia<\/p>\n\n\n\n TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O:<\/strong> Monografia<\/p>\n\n\n\n \u00c1REA DE CONHECIMENTO:\u00a0<\/strong>Ci\u00eancias Sociais \u2013 Direito<\/p>\n\n\n\n