Para atender a fun\u00e7\u00e3o de regular o poder punitivo do Estado \u00e9 necess\u00e1rio que as normas estejam se adequando \u00e0s novas formas com que se d\u00e1 a rela\u00e7\u00e3o entre os indiv\u00edduos ao longo do tempo. Na esfera do direito penal, os crimes sexuais foram tratados pelo C\u00f3digo Penal Brasileiro – CPB como crimes contra os costumes, entendimento esse que n\u00e3o mais existe devido \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da lei n 12.015\/2009, que alterou o tipo penal, classificando-o como crimes contra a dignidade sexual, portanto, no bojo dos crimes contra a dignidade da pessoa humana. Nesta pesquisa objetivou-se avaliar a ocorr\u00eancia desse tipo penal, verificando os perfis das v\u00edtimas e agressores, utilizando, como metodologia, a pesquisa documental em inqu\u00e9ritos policiais e termos circunstanciados de ocorr\u00eancia – TCO instaurados pela delegacia da inf\u00e2ncia e da juventude em Campina Grande, no ano de 2013. Os resultados mostraram que as v\u00edtimas s\u00e3o em sua maioria do g\u00eanero feminino, 65%, cujas agress\u00f5es foram praticadas por indiv\u00edduos inseridos no seio familiar, 70%; n\u00e3o se verificou diferen\u00e7as relevantes, quando analisados separadamente os instrumentos apurat\u00f3rios (inqu\u00e9ritos e TCOs). Quanto \u00e0 tipifica\u00e7\u00e3o, aproximadamente 55% dos casos se enquadraram nos artigos 147 e 217-A do c\u00f3digo penal brasileiro, ou seja, estupro e amea\u00e7a seguido de inj\u00faria, 15%, art. 140 do CPB. N\u00e3o foi poss\u00edvel realizar a classifica\u00e7\u00e3o dos transtornos sexuais de acordo com o que leciona os doutrinadores. As conclus\u00f5es s\u00e3o no sentido de que a mudan\u00e7a na legisla\u00e7\u00e3o promovida pela lei 12.015\/2009 foi de import\u00e2ncia incontroversa, na medida em que preencheu a lacuna que o CPB deixava, e que minorava a atua\u00e7\u00e3o da autoridade policial e judicial, bem como para uma situa\u00e7\u00e3o de fragilidade das crian\u00e7as e adolescentes, especialmente diante daqueles que teriam o dever de proteger os que se encontram sob sua guarda.<\/p>\n\n\n\n
DATA<\/strong>: 2014<\/p>\n\n\n\n AUTOR: <\/strong>Fl\u00e1via Almeida Silva<\/p>\n\n\n\n ORIENTADOR: <\/strong>Valdeci Feliciano Gomes<\/p>\n\n\n\n TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O:<\/strong> Monografia<\/p>\n\n\n\n \u00c1REA DE CONHECIMENTO:\u00a0<\/strong>Ci\u00eancias Sociais \u2013 Direito<\/p>\n\n\n\n