A Lei de n\u00famero 11.804, intitulada Lei de Alimentos Grav\u00eddicos entrou em vigor no \u00e2mbito do territ\u00f3rio brasileiro no dia 5 de novembro do ano de 2008, exaltando os crit\u00e9rios impostos pela teoria concepcionista, essa lei apresenta uma nova modalidade alimentar. Os alimentos apresentados no campo do texto da lei fazem men\u00e7\u00e3o a uma prote\u00e7\u00e3o em favor do nascituro, ou seja, uma esp\u00e9cie de assist\u00eancia, a qual disp\u00f5e de car\u00e1ter intra uterino, tendo em vista que o nascituro n\u00e3o tem capacidade de se auto sustentar, os alimentos grav\u00eddicos proteger o direito de manuten\u00e7\u00e3o do desenvolvimento fetal e por conseq\u00fc\u00eancia o direito fundamental \u00e0 vida, assegurado ao nascituro, por interm\u00e9dio de Lei, em virtude da probabilidade do nascimento com vida. A Lei de alimentos grav\u00eddicos garante a possibilidade de a genitora ajuizar a\u00e7\u00e3o processual, em face do suposto pai, ora genitor, em raz\u00e3o do nascituro, ente que est\u00e1 por nascer, e que n\u00e3o possui condi\u00e7\u00f5es de gerar manuten\u00e7\u00e3o de vida pr\u00f3pria, sem auxilio alheio. Os alimentos grav\u00eddicos s\u00e3o devidos a partir do momento denominado concep\u00e7\u00e3o, ou seja, desde a configura\u00e7\u00e3o da fecunda\u00e7\u00e3o, caracterizada pela jun\u00e7\u00e3o dos gametas femininos com os gametas masculinos. A aplica\u00e7\u00e3o dos alimentos grav\u00eddicos visa cobrir despesas extras, as quais decorrem do per\u00edodo gestacional. A presta\u00e7\u00e3o dos alimentos grav\u00eddicos est\u00e1 condicionada ao ajuizamento de uma a\u00e7\u00e3o judicial, em detrimento do suposto pai, cabendo ao magistrado julgar o processo com base em meros ind\u00edcios comprobat\u00f3rios, n\u00e3o sendo necess\u00e1ria, a apresenta\u00e7\u00e3o de prova definitiva da paternidade, \u00e9 desse ponto que surge o dever de cautela do magistrado, em julgar a a\u00e7\u00e3o, pois como os alimentos grav\u00eddicos s\u00e3o fixados, com base em aspectos relativos a meros ind\u00edcios paternais, o julgador poder\u00e1 ser conduzido ao cometimento de equ\u00edvocos, gerando a possibilidade da ocorr\u00eancia de um dano moral, em favor do suposto pai, que s\u00f3 poder\u00e1 pleitear indeniza\u00e7\u00e3o futura, se comprovar e exist\u00eancia de m\u00e1-f\u00e9, por parte da genitora, configurando assim a impossibilidade de a\u00e7\u00e3o de regresso caso ocorra erro. Ocorrendo nascimento com vida, automaticamente, os alimentos grav\u00eddicos poder\u00e3o ser convertidos em pens\u00e3o aliment\u00edcia definitiva, existindo possibilidade de ser o quantum alimentar revisado, em raz\u00e3o de poss\u00edveis altera\u00e7\u00f5es financeiras do genitor, como tamb\u00e9m, ser\u00e1 revisado caso ocorra aparecimento de novas necessidades, ap\u00f3s o nascimento da crian\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
DATA<\/strong>: 2013<\/p>\n\n\n\n AUTOR: <\/strong>Aline L\u00facio da Costa<\/p>\n\n\n\n ORIENTADOR: <\/strong>Yuzianni Rebeca de M. S. M. Coury<\/p>\n\n\n\n TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O:<\/strong> Monografia<\/p>\n\n\n\n \u00c1REA DE CONHECIMENTO:\u00a0<\/strong>Ci\u00eancias Sociais \u2013 Direito<\/p>\n\n\n\n