{"id":4006,"date":"2013-12-26T15:21:00","date_gmt":"2013-12-26T17:21:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.cesrei.edu.br\/repositorio\/?p=4006"},"modified":"2024-01-15T15:22:24","modified_gmt":"2024-01-15T18:22:24","slug":"o-devido-processo-legal-como-instrumento-de-efetivacao-dos-direitos-fundamentais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cesrei.edu.br\/repositorio\/2013\/12\/26\/o-devido-processo-legal-como-instrumento-de-efetivacao-dos-direitos-fundamentais\/","title":{"rendered":"O devido processo legal como instrumento de efetiva\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais"},"content":{"rendered":"\n

O trabalho que segue busca realizar uma an\u00e1lise do princ\u00edpio constitucional do Devido Processo Legal sob uma nova perspectiva. Os anseios sociais hodiernos e as dificuldades enfrentadas pelo Poder Judici\u00e1rio em concretizar o direito tutelado exigiram deste princ\u00edpio uma amplia\u00e7\u00e3o em seu campo de atua\u00e7\u00e3o, de modo que as concep\u00e7\u00f5es introduzidas pelas fases procedimental e substantiva, por si s\u00f3, n\u00e3o mais satisfazem com plenitude os objetivos atuais de assegurar ao indiv\u00edduo a m\u00e1xima presteza e satisfa\u00e7\u00e3o jurisdicional. Assim, ante a mutabilidade temporal dos princ\u00edpios jur\u00eddicos constitucionais, adaptando-se \u00e0s novas conquistas incorporadas \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, o Devido Processo Legal surge como mais um instrumento em benef\u00edcio do indiv\u00edduo na concretiza\u00e7\u00e3o de seus direitos, desta vez, transcendendo a esfera endoprocessual e condicionando a integralidade de sua aplica\u00e7\u00e3o n\u00e3o s\u00f3 ao simples reconhecimento do direito invocado, mas \u00e0 sua real efetiva\u00e7\u00e3o. A esta nova fase do Devido Processo Legal, em raz\u00e3o da grande influ\u00eancia do direito ingl\u00eas e norte-americano na origem e desenvolvimento deste princ\u00edpio, \u00e9 designada neste trabalho a express\u00e3o effective due process of law<\/em>, tendo em vista as suas peculiaridades e distin\u00e7\u00f5es do procedural due process of law <\/em>e substantive due process of law<\/em>, que o conferem autonomia no estudo das ci\u00eancias jur\u00eddicas, desvinculando-se destas fases iniciais e possibilitando uma nova interpreta\u00e7\u00e3o \u00e0 cl\u00e1usula law of the land<\/em>. Nesse esteio, o comprometimento do Estado, atrav\u00e9s dos \u00f3rg\u00e3os que o integram, desempenha papel crucial na aplica\u00e7\u00e3o do devido processo legal pela concep\u00e7\u00e3o aqui desenvolvida, tornando concreto o que, em in\u00fameros casos, n\u00e3o passa de simples palavras animadoras.<\/p>\n\n\n\n

DATA<\/strong>: 2013<\/p>\n\n\n\n

AUTOR: <\/strong>John Ten\u00f3rio Gomes<\/p>\n\n\n\n

ORIENTADOR: <\/strong>Ana Caroline Bezerra C\u00e2mara<\/p>\n\n\n\n

TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O:<\/strong> Monografia<\/p>\n\n\n\n

\u00c1REA DE CONHECIMENTO:\u00a0<\/strong>Ci\u00eancias Sociais \u2013 Direito<\/p>\n\n\n\n