A normatiza\u00e7\u00e3o da impenhorabilidade do bem de fam\u00edlia no ordenamento jur\u00eddico Brasileiro, por meio da Lei 8.009\/90, foi um passo importante na prote\u00e7\u00e3o do m\u00ednimo existencial dos indiv\u00edduos garantindo que seja impenhor\u00e1vel o bem de fam\u00edlia, qual seja, o im\u00f3vel residencial pr\u00f3prio da entidade familiar. No entanto, no passo em que trouxe seguran\u00e7a para um lado do processo, trouxe inseguran\u00e7a para a outra parte do processo, no passo em que, segundo a referida Lei, a parte vencida n\u00e3o pode sofrer uma execu\u00e7\u00e3o se tiver como \u00fanico bem, o bem de fam\u00edlia. Neste sentido, o presente trabalho tem como objetivo central analisar a possibilidade ou n\u00e3o da penhora de bem de fam\u00edlia para satisfa\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos trabalhistas, sob a \u00f3tica da Lei 8.009\/90 e entendimentos jurisprudenciais acerca do tema, visto que a supramencionada lei confronta com princ\u00edpios do Direito do Trabalho, o direito a dignidade do trabalhador e a natureza alimentar do cr\u00e9dito laboral. O estudo em tela \u00e9 de cunho bibliogr\u00e1fico e se deu por meio da leitura de livros, artigos, relat\u00f3rios e documentos legais relacionados ao tema, al\u00e9m de entendimentos jurisprudenciais sobre o tema. Por meio do estudo, verifica-se que o princ\u00edpio da proporcionalidade serve como balan\u00e7a, poderando a possibilidade de penhora do bem de fam\u00edlia com a natureza alimentar do cr\u00e9dito trabalhista e servindo como equil\u00edbrio entre os direitos assegurados. Al\u00e9m disso, cada caso deve ser analisado dentro de suas particularidades, para s\u00f3 assim, obter uma solu\u00e7\u00e3o coerente e justa, preservando-se, deste modo, o m\u00e1ximo de direitos e garantias constitucionais dos indiv\u00edduos.<\/p>\n\n\n\n
DATA<\/strong>: 2023<\/p>\n\n\n\n AUTOR: <\/strong>P\u00e9rycles In\u00e1cio Augusto Gama<\/p>\n\n\n\n ORIENTA\u00c7\u00c3O: <\/strong>Rodrigo Anderson Ferreira<\/p>\n\n\n\n TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O:<\/strong> Artigo<\/p>\n\n\n\n \u00c1REA DE CONHECIMENTO:\u00a0<\/strong>Ci\u00eancias Sociais \u2013 Direito<\/p>\n\n\n\n