A defini\u00e7\u00e3o de drogas, segundo a Lei n\u00ba 11.343, de 23 de agosto de 2006, inclui subst\u00e2ncias entorpecentes, psicotr\u00f3picas, precursoras e outras sob controle especial, da Portaria SVS\/MS n\u00ba 344, de 12 de maio de 1998. As subst\u00e2ncias e plantas sujeitas a controle especial no Brasil est\u00e3o organizadas em listas, que podem ser encontradas no Anexo I da referida Portaria. Todavia, o aparecimento, cada vez mais frequente, de subst\u00e2ncias psicoativas n\u00e3o relacionadas nas listas oficiais de controle de v\u00e1rios pa\u00edses, incluindo o Brasil, tem desafiado sobremaneira o controle de subst\u00e2ncias il\u00edcitas. Frequentemente desenhadas para fins il\u00edcitos e com o objetivo de evadir as medidas de controle nacional e internacional aplicadas \u00e0s subst\u00e2ncias j\u00e1 controladas, das quais derivam ou mimetizam os efeitos, as Novas Subst\u00e2ncias Psicoativas (NSP) espalham-se de maneira extremamente r\u00e1pida, principalmente por meio da internet, dificultando uma resposta suficientemente \u00e1gil por parte das for\u00e7as policiais e ag\u00eancias reguladoras, o que pode ser agravado pela inadequa\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o de muitos pa\u00edses. Nesse contexto, tornou-se necess\u00e1ria a ado\u00e7\u00e3o de estrat\u00e9gias para controlar tais subst\u00e2ncias de modo mais eficaz e promover, consequentemente, a responsabiliza\u00e7\u00e3o dos envolvidos em crimes relacionados a elas e, por fim, o cumprimento da lei.<\/p>\n\n\n\n
DATA<\/strong>: 2023<\/p>\n\n\n\n AUTOR: <\/strong>Tassiana Barbosa Dantas<\/p>\n\n\n\n ORIENTA\u00c7\u00c3O: <\/strong>Felipe Augusto de Melo e Torres<\/p>\n\n\n\n TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O:<\/strong> Artigo<\/p>\n\n\n\n \u00c1REA DE CONHECIMENTO:\u00a0<\/strong>Ci\u00eancias Sociais \u2013 Direito<\/p>\n\n\n\n