Os \u00edndices de acidentes de trabalho crescem drasticamente a cada ano no pa\u00eds, e os valores exorbitantes despendidos com o pagamento de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios geram um grande d\u00e9ficit de receita na previd\u00eancia, sendo, portanto, uma problem\u00e1tica que causa relevante impacto econ\u00f4mico, social e jur\u00eddico na sociedade. Esses acidentes de trabalho muitas vezes s\u00e3o provocados pela n\u00e3o observ\u00e2ncia das normas de seguran\u00e7a e higiene do trabalho por parte dos empregadores, e o encargo de arcar com o pagamento dos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios devidos nesses casos acaba ficando para a popula\u00e7\u00e3o. Diante disso, a fim de responsabilizar civilmente esses empregadores, as a\u00e7\u00f5es regressivas acident\u00e1rias foram institu\u00eddas como o meio jur\u00eddico adequado para buscar o ressarcimento desses valores e, tamb\u00e9m, para prevenir futuros infort\u00fanios laborais causados pelo empregador. Essa pesquisa tem o objetivo de abordar o car\u00e1ter punitivo-preventivo das a\u00e7\u00f5es regressivas acident\u00e1rias e seu impacto econ\u00f4mico, social e jur\u00eddico na sociedade. Para tanto, foi realizado uma abordagem qualitativa, por meio de pesquisas bibliogr\u00e1ficas e documentais, para analisar os aspectos legais e processuais dessas a\u00e7\u00f5es e sua constitucionalidade, relacionando, tamb\u00e9m, com a responsabilidade civil do empregador.<\/p>\n\n\n\n
DATA<\/strong>: 2023<\/p>\n\n\n\n AUTOR: <\/strong>Sarah Alves dos Santos<\/p>\n\n\n\n ORIENTA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/strong>: <\/strong>Renata Maria Brasileiro Sobral Soares<\/p>\n\n\n\n TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O:<\/strong> Artigo<\/p>\n\n\n\n \u00c1REA DE CONHECIMENTO:\u00a0<\/strong>Ci\u00eancias Sociais \u2013 Direito<\/p>\n\n\n\n