O C\u00f3digo de Defesa do Consumidor veio para estabelecer normas assegurando a prote\u00e7\u00e3o, garantia e direitos ao consumidor, e para isso existem regras que n\u00e3o permitem a inclus\u00e3o de cl\u00e1usulas abusivas nos contratos de ades\u00e3o, onde ir\u00e1 assegurar a parte vulner\u00e1vel da rela\u00e7\u00e3o que tais pr\u00e1ticas sejam anuladas. No C\u00f3digo de Defesa do Consumidor deixa claro que o fornecedor n\u00e3o ficar\u00e1 isento de sua obriga\u00e7\u00e3o de indenizar o consumidor, em virtude aos danos causados pelos produtos e servi\u00e7os postos nos mercados, j\u00e1 que em rela\u00e7\u00f5es desequilibradas o fornecedor a parte que possui forte poder econ\u00f4mico se sobrep\u00f5e a parte mais fr\u00e1gil, o consumidor e como medida de controle o instituto assegura o ressarcimento pelos danos causados, a efetiva preven\u00e7\u00e3o e repara\u00e7\u00e3o de danos patrimoniais e morais. Para que ocorra a confian\u00e7a entre as partes \u00e9 necess\u00e1rio que haja a boa-f\u00e9, agindo com transpar\u00eancia e honestidade, evitando transtornos futuros. Sendo assim o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor deu ao magistrado total autonomia de encontrar as nulidades nos contratos por meio de princ\u00edpios, j\u00e1 que o mercado de consumo n\u00e3o possui ferramentas capazes de proteger o consumidor.<\/p>\n\n\n\n
DATA<\/strong>: 2018<\/p>\n\n\n\n AUTOR: <\/strong>Talyta dos Santos Andrade de Vasconcelos<\/p>\n\n\n\n ORIENTADOR: <\/strong>Diego Ara\u00fajo Coutinho<\/p>\n\n\n\n TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O:<\/strong> Monografia<\/p>\n\n\n\n \u00c1REA DE CONHECIMENTO:\u00a0<\/strong>Ci\u00eancias Sociais \u2013 Direito<\/p>\n\n\n\n