Este trabalho aborda a evolu\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica da legisla\u00e7\u00e3o brasileira referente \u00e0 maioridade penal, explorando as mudan\u00e7as significativas desde a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 e o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente. A discuss\u00e3o sobre a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal no Brasil \u00e9 examinada, destacando os argumentos dos defensores dessa proposta. A dicotomia entre responsabilidade penal e maioridade penal \u00e9 discutida em profundidade, questionando a adequa\u00e7\u00e3o da idade cronol\u00f3gica como crit\u00e9rio justo para determinar a capacidade de discernimento e responsabilidade dos jovens infratores. A faixa et\u00e1ria dos delitos no Brasil \u00e9 analisada, revelando uma diversidade de crimes cometidos por jovens. A rela\u00e7\u00e3o entre maioridade penal e a legisla\u00e7\u00e3o brasileira \u00e9 abordada considerando as nuances constitucionais, destacando a import\u00e2ncia de respeitar os princ\u00edpios fundamentais estabelecidos na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988. Este resumo proporciona uma vis\u00e3o abrangente das complexidades envolvidas no debate sobre a maioridade penal no contexto jur\u00eddico brasileiro. Objetivo Geral: Analisar de forma abrangente e cr\u00edtica a rela\u00e7\u00e3o entre a menoridade penal no Brasil e a discuss\u00e3o sobre a redu\u00e7\u00e3o da maioridade, considerando aspectos legais, sociais e jur\u00eddicos. Investigar a evolu\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica da legisla\u00e7\u00e3o relacionada \u00e0 maioridade penal no Brasil. Examinar os argumentos dos defensores da redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal. Analisar a separa\u00e7\u00e3o entre responsabilidade penal e a defini\u00e7\u00e3o legal da maioridade. Explorar a faixa et\u00e1ria dos delitos no Brasil e sua rela\u00e7\u00e3o com a criminalidade juvenil. Avaliar a compatibilidade da proposta de redu\u00e7\u00e3o com a legisla\u00e7\u00e3o e a Constitui\u00e7\u00e3o brasileira. Realizar uma pesquisa bibliogr\u00e1fica, artigos acad\u00eamicos. Essa revis\u00e3o fornecer\u00e1 uma base s\u00f3lida para a compreens\u00e3o hist\u00f3rica, te\u00f3rica e pr\u00e1tica do tema. Metodologia de Pesquisa Qualitativa, Revis\u00e3o Bibliogr\u00e1fica: Identifica\u00e7\u00e3o e sele\u00e7\u00e3o de obras acad\u00eamicas, artigos cient\u00edficos e livros relacionados \u00e0 menoridade penal e \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da maioridade no contexto brasileiro. An\u00e1lise cr\u00edtica de autores renomados que abordam quest\u00f5es jur\u00eddicas, sociol\u00f3gicas e filos\u00f3ficas pertinentes ao tema.<\/p>\n\n\n\n
DATA<\/strong>: 2023<\/p>\n\n\n\n AUTOR: <\/strong>Francisco Palmeira Neto<\/p>\n\n\n\n ORIENTA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/strong>: <\/strong>Valdeci Feliciano Gomes<\/p>\n\n\n\n TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O:<\/strong> Artigo<\/p>\n\n\n\n \u00c1REA DE CONHECIMENTO:\u00a0<\/strong>Ci\u00eancias Sociais \u2013 Direito<\/p>\n\n\n\n