Este trabalho buscou examina a limita\u00e7\u00e3o da imunidade tribut\u00e1ria em casos de transfer\u00eancia de im\u00f3veis para integraliza\u00e7\u00e3o de capital social, com foco no artigo 156, \u00a7 2\u00ba, I, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, com o fito de entender os limites da incorpora\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis em capitais sociais de pessoas jur\u00eddica, buscando contribuir para um melhor entendimento das limita\u00e7\u00f5es constitucionais da imunidade tribut\u00e1ria no contexto empresarial brasileiro e assim delimitar a amplitude da imunidade sobre a incorpora\u00e7\u00e3o. A an\u00e1lise \u00e9 ancorada na jurisprud\u00eancia do Supremo Tribunal Federal, conferindo-a e comparando-a com as atualiza\u00e7\u00f5es sociais e econ\u00f4micas, assim como em refer\u00eancias te\u00f3ricas e legislativas pertinentes. Abordamos a natureza jur\u00eddica da integraliza\u00e7\u00e3o de capital, o Imposto sobre Transmiss\u00e3o de Bens Im\u00f3veis (ITBI) e os efeitos econ\u00f4micos e fiscais decorrentes dessas opera\u00e7\u00f5es. O m\u00e9todo utilizado foi calcado em um estudo bibliogr\u00e1fico anal\u00edtico das doutrinas e jurisprud\u00eancias sobre o tema. A pesquisa destaca como a jurisprud\u00eancia recente influencia o planejamento tribut\u00e1rio das empresas e discute as implica\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas dessas decis\u00f5es. Ao final, o estudo aponta para a necessidade de um di\u00e1logo cont\u00ednuo e construtivo entre os setores jur\u00eddico, econ\u00f4mico e administrativo para moldar pol\u00edticas p\u00fablicas mais equilibradas e eficazes para viabilizar um sistema tribut\u00e1rio mais justo.<\/p>\n\n\n\n
DATA<\/strong>: 2023<\/p>\n\n\n\n AUTOR: <\/strong>Cassiano Renan da Silva Guimar\u00e3es<\/p>\n\n\n\n ORIENTA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/strong>: <\/strong>Alexandre Cordeiro Soares<\/p>\n\n\n\n TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O:<\/strong> Artigo<\/p>\n\n\n\n \u00c1REA DE CONHECIMENTO:\u00a0<\/strong>Ci\u00eancias Sociais \u2013 Direito<\/p>\n\n\n\n