O presente artigo teve como objetivo analisar as lacunas existentes na legisla\u00e7\u00e3o brasileira em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 heran\u00e7a digital, mas tamb\u00e9m propor reflex\u00f5es sobre poss\u00edveis caminhos para aprimorar a prote\u00e7\u00e3o dos direitos de personalidade “post mortem”. O estudo abrange n\u00e3o apenas as normas expl\u00edcitas, mas tamb\u00e9m a jurisprud\u00eancia e a interpreta\u00e7\u00e3o jurisprudencial, considerando o dinamismo inerente \u00e0 evolu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica. Para tanto, este trabalho fez uso da pesquisa bibliogr\u00e1fica e documental realizada mediante a an\u00e1lise de artigos cient\u00edficos e documentos jur\u00eddicos, de car\u00e1ter explorat\u00f3rio e qualitativo. Foram verificadas as implica\u00e7\u00f5es do surgimento da internet, revelando a persist\u00eancia da vida virtual ap\u00f3s a morte f\u00edsica e as quest\u00f5es sucess\u00f3rias dos bens digitais. Enquanto a prote\u00e7\u00e3o dos direitos p\u00f3stumos, como nome, honra, imagem e privacidade, j\u00e1 \u00e9 consolidada no direito brasileiro, o estudo argumenta que o Estado tem o dever de salvaguardar a dignidade da pessoa humana, mesmo diante de negativas judiciais em casos de acesso \u00e0 heran\u00e7a digital, especialmente em assuntos relacionados \u00e0 intimidade e vida privada do falecido. Concluiu-se que a heran\u00e7a digital, especialmente na parte personal\u00edssima e n\u00e3o pass\u00edvel de valora\u00e7\u00e3o patrimonial, demanda aten\u00e7\u00e3o especial devido \u00e0 obriga\u00e7\u00e3o fundamental do Estado de garantir plena prote\u00e7\u00e3o \u00e0 dignidade da pessoa humana e aos direitos de personalidade. Identificou-se a necessidade de adapta\u00e7\u00f5es legislativas para uniformizar entendimentos, garantindo a prote\u00e7\u00e3o dos direitos inerentes ao indiv\u00edduo em vida e ap\u00f3s a morte, diante das constantes atualiza\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas.<\/p>\n\n\n\n
DATA<\/strong>: 2023<\/p>\n\n\n\n AUTOR: <\/strong>Hellen Cristina Leite Morais<\/p>\n\n\n\n ORIENTA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/strong>: <\/strong>Renata Maria Brasileiro Sobral Soares<\/p>\n\n\n\n TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O:<\/strong> Artigo<\/p>\n\n\n\n \u00c1REA DE CONHECIMENTO:\u00a0<\/strong>Ci\u00eancias Sociais \u2013 Direito<\/p>\n\n\n\n