O presente estudo objetiva demonstrar as possibilidades de fraudes advindas da Reforma Trabalhista no Brasil, uma vez que as prote\u00e7\u00f5es respaldadas na Lei 13.467 de 2017 atuam em v\u00e1rios aspectos em prol dos empregadores, regredindo quanto \u00e0 prote\u00e7\u00e3o do proletariado e consequentemente, impactam negativamente nas garantias dos direitos b\u00e1sicos das novas modalidades de contratos de trabalho, em especial, o plataformizado, j\u00e1 que, n\u00e3o h\u00e1 um v\u00ednculo direto entre contratante e o contratado, sendo imposs\u00edvel enxergar quem atua como patr\u00e3o, quem intermedia a rela\u00e7\u00e3o ou sequer, quem direciona suas atribui\u00e7\u00f5es, resultando na ilus\u00e3o da autonomia. A escravid\u00e3o contempor\u00e2nea nesses casos \u00e9 admitida pelos pr\u00f3prios escravizados e ignorada pelos \u00f3rg\u00e3os governamentais que deveriam promover a fiscaliza\u00e7\u00e3o e san\u00e7\u00f5es, expandindo as fundamenta\u00e7\u00f5es defens\u00f3rias dos patr\u00f5es. Os impactos causados pela incid\u00eancia destas formas at\u00edpicas do contrato laboral e suas facetas s\u00e3o analisados de forma cr\u00edtica, apontadas as frequentes situa\u00e7\u00f5es de analogia \u00e0 escravid\u00e3o, com ambientes de trabalho prec\u00e1rios, sem as m\u00ednimas prote\u00e7\u00f5es ao trabalhador, enfatizando a terceiriza\u00e7\u00e3o e suas mais comuns varia\u00e7\u00f5es: a pejotiza\u00e7\u00e3o e a uberiza\u00e7\u00e3o. Em s\u00edntese, argumenta sobre os crit\u00e9rios utilizados para que haja o reconhecimento ou n\u00e3o de uma rela\u00e7\u00e3o trabalhista nos casos concretos em debate, que por sua vez, abrange as tr\u00eas facetas da escravid\u00e3o contempor\u00e2nea que objetivam a discuss\u00e3o, propondo a incid\u00eancia do car\u00e1ter repetitivo em demandas semelhantes, ou seja, que abranjam as novas formas de escravid\u00e3o encontradas na contemporaneidade.<\/p>\n\n\n\n
DATA<\/strong>: 2023<\/p>\n\n\n\n AUTOR: <\/strong>Jaciany Lucena Alves<\/p>\n\n\n\n ORIENTA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/strong>: <\/strong>Andrea Silvana Fernandes de Oliveira<\/p>\n\n\n\n TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O:<\/strong> Artigo<\/p>\n\n\n\n \u00c1REA DE CONHECIMENTO:\u00a0<\/strong>Ci\u00eancias Sociais \u2013 Direito<\/p>\n\n\n\n