O termo \u201chomicidium\u201d deriva do latim e significa a morte de um ser humano causado por outro. \u00c9 uma conduta criminosa tipificada no C\u00f3digo Penal Brasileiro, disposto no art. 121, e apontado no bojo do consagrado art. 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 como um direito fundamental. No entanto, o direito \u00e0 vida, ao constituir-se um direito fundamental, tem natureza relativa, sofrendo suas limita\u00e7\u00f5es ao atender os interesses do estado, previstos em lei, como por exemplo, em caso de aborto, tempos de guerra e ante as situa\u00e7\u00f5es de leg\u00edtima defesa em favor pr\u00f3prio ou de outrem. Outro desdobramento qualificador do homic\u00eddio, \u00e9 quando este for cometido contra a mulher, motivado por quest\u00f5es puramente de g\u00eanero. Visto os alarmantes \u00edndices de cometimento deste crime, a presente pesquisa pretender\u00e1 n\u00e3o s\u00f3 abordar os aspectos elementares do tipo, assim como expor, ainda que de maneira superficial, quais s\u00e3o as possibilidades previstas em lei no tocante a relativiza\u00e7\u00e3o do bem jur\u00eddico vida, face a outros direitos, e em especial abordar\u00e1 a pena de morte para crimes militares cometidos em tempos de guerra, em harmonia com o ordenamento jur\u00eddico internacional.<\/p>\n\n\n\n
DATA<\/strong>: 2019<\/p>\n\n\n\n AUTOR: <\/strong>Joana In\u00eas Pereira da Costa<\/p>\n\n\n\n ORIENTADOR: <\/strong>Kelsen Mendon\u00e7a de Vasconcelos<\/p>\n\n\n\n TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O:\u00a0<\/strong>Monografia<\/p>\n\n\n\n \u00c1REA DE CONHECIMENTO:\u00a0<\/strong>Ci\u00eancias Sociais \u2013 Direito<\/p>\n\n\n\n