Sabe-se que por muito tempo a defici\u00eancia foi motivo de discrimina\u00e7\u00e3o, preconceito e exclus\u00e3o do indiv\u00edduo perante a sociedade e a legisla\u00e7\u00e3o que os consideravam absolutamente incapazes, sendo assim n\u00e3o poderiam realizar atos normais da vida civil. Ap\u00f3s longos anos de lutas e conquistas, as pessoas com defici\u00eancia adquiriram direitos, um deles atribu\u00eddo recentemente foi a capacidade, com o advento da Lei 13.146\/2015, o Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia, o artigo que se referia \u00e0 incapacidade civil no C\u00f3digo Civil foi modificado, dando nova reda\u00e7\u00e3o ao artigo 3\u00ba. Com essa mudan\u00e7a, as pessoas com defici\u00eancia deixaram de ser absolutamente incapazes, podendo ent\u00e3o exprimir sua vontade e realizar atos da vida civil. Entretanto, ainda existe ocorr\u00eancia de desprote\u00e7\u00e3o legal em algumas situa\u00e7\u00f5es, tornando essas normas ineficazes em determinados aspectos, sendo importante observar as existentes a\u00e7\u00f5es e omiss\u00f5es da sociedade, como forma de inclus\u00e3o e efetividade dos objetivos que devem ser alcan\u00e7ados com as novas normas, tendo em vista que o meio no qual a pessoa com defici\u00eancia vive colabora com sua evolu\u00e7\u00e3o. Dessa forma, as reflex\u00f5es iniciam-se a partir da an\u00e1lise conceitual e evolutiva de direitos inerentes as pessoas com defici\u00eancia e seus direitos fundamentais, em especial da dignidade da pessoa humana, princ\u00edpio basilar do nosso ordenamento jur\u00eddico. Trata-se, portanto, da an\u00e1lise de efic\u00e1cia dos mecanismos de defesa impostos pela legisla\u00e7\u00e3o brasileira \u00e0s pessoas com defici\u00eancia, demonstra-se as dificuldades e obst\u00e1culos ainda existentes no seio da sociedade para que a igualdade almejada seja alcan\u00e7ada, para que possa trazer consigo o respeito, das normas e da minoria tratada nesse trabalho.<\/p>\n\n\n\n
DATA<\/strong>: 2019<\/p>\n\n\n\n AUTOR: <\/strong>Adelino Marques Rodrigues<\/p>\n\n\n\n ORIENTADOR: <\/strong>Ghislaine Alves Barbosa<\/p>\n\n\n\n TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O:\u00a0<\/strong>Monografia<\/p>\n\n\n\n \u00c1REA DE CONHECIMENTO:\u00a0<\/strong>Ci\u00eancias Sociais \u2013 Direito<\/p>\n\n\n\n