A presente pesquisa trata da responsabilidade penal dos dependentes qu\u00edmicos no ordenamento jur\u00eddico brasileiro, analisando, em especial, a jurisprud\u00eancia do STF. Demonstra-se que a teoria adotada pelo sistema penal brasileiro, que tinha por escopo preservar a dignidade humana e possibilitar seus objetivos finais, sejam elas, a preven\u00e7\u00e3o e ressocializa\u00e7\u00e3o do indiv\u00edduo, n\u00e3o tem conseguido cumprir suas metas, quanto aos seus objetivos declarados, n\u00e3o sendo capaz de acabar ou sequer reduzir o consumo e o tr\u00e1fico de subst\u00e2ncias entorpecentes. A repress\u00e3o penal atual agrava a viol\u00eancia que assola a sociedade brasileira, aumenta a estigmatiza\u00e7\u00e3o e acentua a exclus\u00e3o das camadas mais baixas e marginalizadas da popula\u00e7\u00e3o. Em agosto de 2006, foi promulgada a Lei 11.343, onde, surgiu grande pol\u00eamica acerca da ocorr\u00eancia ou n\u00e3o da descriminaliza\u00e7\u00e3o do artigo 28, eis que este n\u00e3o pune o usu\u00e1rio de drogas com penas privativas de liberdade. Ap\u00f3s muitas discuss\u00f5es, em recente decis\u00e3o, o STF pacificou tal pol\u00eamica, determinando a n\u00e3o ocorr\u00eancia da descriminaliza\u00e7\u00e3o, mas a mera despenaliza\u00e7\u00e3o da conduta do usu\u00e1rio, por\u00e9m ainda continua analisando o contexto de forma que o dependente continua sofrendo as san\u00e7\u00f5es, muitas vezes por cultura que j\u00e1 foi imposta no Brasil. Atrav\u00e9s de pesquisa qualitativa, bibliogr\u00e1fica e dedutiva, pode-se analisar ideias, jurisprud\u00eancia, artigos, lei e doutrina, que foram a base para elabora\u00e7\u00e3o deste trabalho.<\/p>\n\n\n\n
DATA<\/strong>: 2018<\/p>\n\n\n\n AUTOR: <\/strong>Rayner Barros Almeida Santos<\/p>\n\n\n\n ORIENTADOR: <\/strong>Vinicius L\u00facio de Andrade<\/p>\n\n\n\n TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O:\u00a0<\/strong>Monografia<\/p>\n\n\n\n \u00c1REA DE CONHECIMENTO:\u00a0<\/strong>Ci\u00eancias Sociais \u2013 Direito<\/p>\n\n\n\n