Em virtude dos n\u00fameros de processos em face das concession\u00e1rias de energia el\u00e9trica no pa\u00eds, o estudo do instituto da responsabilidade civil objetiva das concession\u00e1rias de energia el\u00e9trica na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os aos consumidores, \u00e9 necess\u00e1rio para compreens\u00e3o dos lit\u00edgios. No presente estudo, \u00e9 apresentada a responsabilidade objetiva sob a \u00f3tica da legisla\u00e7\u00e3o brasileira, tais como constitui\u00e7\u00e3o, c\u00f3digo civil, c\u00f3digo de defesa do consumidor e resolu\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica, sendo, esta \u00faltima, a respons\u00e1vel pela regulariza\u00e7\u00e3o das atividades das concession\u00e1rias de energia no pa\u00eds. De sorte, o objetivo geral do trabalho \u00e9 mostrar que quando se trata da rela\u00e7\u00e3o de fornecimento de energia ao p\u00fablico, as empresas assumem o risco da atividade inerente, respondendo objetivamente pelos poss\u00edveis danos aos consumidores. J\u00e1 os objetivos espec\u00edficos do trabalho, al\u00e9m de apresentar formas eficazes para dirimir os n\u00fameros assustadores de demandas judiciais envolvendo as concession\u00e1rias de energia, tamb\u00e9m, repousam em tabular as recorr\u00eancias mensais das companhias, especialmente a Energisa Para\u00edba, al\u00e9m de verificar quais os tipos de a\u00e7\u00f5es s\u00e3o mais recorrentes. Por fim, no tocante \u00e0s metodologias apresentadas no trabalho fora realizada uma pesquisa bibliogr\u00e1fica, com os autores mais atuantes no assunto, al\u00e9m de, ter sido realizado uma pesquisa de ac\u00f3rd\u00e3os no Tribunal de Justi\u00e7a da Para\u00edba no ano de 2018.<\/p>\n\n\n\n
DATA: <\/strong>2019<\/p>\n\n\n\n AUTOR: <\/strong>Lidiany Aciole Rodrigues<\/p>\n\n\n\n ORIENTADOR:\u00a0<\/strong>Mara Karinne Lopes Veriato Barros<\/p>\n\n\n\n TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O: <\/strong>Monografia<\/p>\n\n\n\n \u00c1REA DE CONHECIMENTO: <\/strong>Ci\u00eancias Sociais – Direito<\/p>\n\n\n\n