O presente trabalho de conclus\u00e3o de curso, municiado dos m\u00e9todos hist\u00f3rico, bibliogr\u00e1fico, hipot\u00e9tico-dedutivo e documental indireto, tem ainda por objetivo adentrar, como tema principal a ser estudado, \u00e0 quest\u00e3o dos requisitos previstos na Lei 8.742\/93 (Lei Org\u00e2nica de Assist\u00eancia Social- LOAS) para concess\u00e3o do benef\u00edcio de presta\u00e7\u00e3o continuada (BPC) que possui como destinat\u00e1rios o idoso com 65 (sessenta e cinco) anos e a pessoa com defici\u00eancia, com \u00eanfase na comprova\u00e7\u00e3o da condi\u00e7\u00e3o de miserabilidade para o seu deferimento, condi\u00e7\u00e3o esta que, nos termos do art. 20, caput, de referida lei, significa a impossibilidade de algu\u00e9m de se sustentar ou de ter sua subsist\u00eancia provida por sua fam\u00edlia, de modo que, pelo \u00a7 3\u00aa do citado artigo, considera-se incapaz de prover essa manuten\u00e7\u00e3o (subsist\u00eancia), a fam\u00edlia cuja renda mensal per capita seja inferior a 1\/4 (um quarto) do sal\u00e1rio[1]m\u00ednimo. Assim, no trabalho em m\u00e3os verificar-se-\u00e1 que esse crit\u00e9rio objetivo da miserabilidade foi alvo de muito debate entre os juristas, de modo que o poder judici\u00e1rio, para atender aos anseios sociais quanto \u00e0 concess\u00e3o do BPC, passou a utilizar em seus processos o que se denominou de ativismo judicial (que consiste na possibilidade dos magistrados utilizarem outros par\u00e2metros de comprova\u00e7\u00e3o do estado de miserabilidade, no caso do BPC, para deferimento deste, revelando assim uma postura mais proativa dos ju\u00edzes), sendo este o \u00faltimo ponto importante discutido no presente trabalho. Por fim, esta pesquisa visa a abordar a quest\u00e3o da constitucionaliza\u00e7\u00e3o dos direitos sociais nas esferas nacional e internacional, mencionado os pontos hist\u00f3ricos mais marcantes para conquista desses direitos, notadamente no que tange ao que foi alcan\u00e7ado no segmento da assist\u00eancia social.<\/p>\n\n\n\n
DATA<\/strong>: 2017<\/p>\n\n\n\n AUTOR: <\/strong>T\u00e2mara B\u00e1rbara de Albuquerque Gomes Barbosa<\/p>\n\n\n\n ORIENTADOR: <\/strong>Matheus Brito Nunes Diniz<\/p>\n\n\n\n TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O:\u00a0<\/strong>Monografia<\/p>\n\n\n\n \u00c1REA DE CONHECIMENTO:\u00a0<\/strong>Ci\u00eancias Sociais \u2013 Direito<\/p>\n\n\n\n