O presente trabalho versa sobre o debate acerca da descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto no Brasil e a tutela jur\u00eddica do direito \u00e0 vida do nascituro. O objetivo da pesquisa \u00e9 analisar os argumentos que envolvem o tema acerca da descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto no Brasil, e o seu impacto sobre o direito fundamental juridicamente protegido: \u00e1 vida. Para tanto, foram delineados os objetivos espec\u00edficos: aprofundar o conceito de ser humano e o direito a vida do nascituro; Discorrer acerca da tipifica\u00e7\u00e3o do aborto no Direito Penal brasileiro, tecendo breve correla\u00e7\u00e3o com outros pa\u00edses em que a sua pr\u00e1tica foi legalizada e analisar as justificativas para a legaliza\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o do aborto no Brasil. Quanto \u00e0 metodologia, o m\u00e9todo utilizado foi o indutivo, de modo explorat\u00f3rio, a partir de um levantamento bibliogr\u00e1fico, por meio de livros, artigos cient\u00edficos, teses e disserta\u00e7\u00f5es. Ao final, foi poss\u00edvel concluir que a legisla\u00e7\u00e3o penal n\u00e3o deixou de abarcar o direito da mulher de interromper a gesta\u00e7\u00e3o, e em compara\u00e7\u00e3o a outros pa\u00edses onde o aborto \u00e9 permitido, o est\u00edmulo a sua procura n\u00e3o diminuiu. Direitos constitucionais, como o princ\u00edpio da dignidade humana e o direito \u00e0 vida s\u00e3o fundamentais \u00e0 exist\u00eancia do ser humano, e assim sendo, estende-se a figura do nascituro. Dos argumentos que sustentam a legaliza\u00e7\u00e3o do aborto, o que despertou mais aten\u00e7\u00e3o foram os n\u00fameros de milhares de mulheres que morrem por realizarem este procedimento de forma ilegal, e que n\u00e3o refletem conformidade com os n\u00fameros disponibilizados pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade. Entre os argumentos contr\u00e1rios \u00e0 legaliza\u00e7\u00e3o, foi poss\u00edvel observar que a Sa\u00fade P\u00fablica no Brasil \u00e9 deficit\u00e1ria e possui insufici\u00eancia de recursos para atender a car\u00eancia na sa\u00fade da Sociedade no geral, demonstrando a inviabilidade de programar pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas exclusivamente para atender as mulheres que queiram interromper uma gesta\u00e7\u00e3o, e deste modo, legalizar o aborto sob o fundamente de ser uma quest\u00e3o de Sa\u00fade P\u00fablica. \u00c0 vista disto, a import\u00e2ncia do presente estudo reside em ser poss\u00edvel discutir quest\u00f5es jur\u00eddicas envolvendo a proposta de legaliza\u00e7\u00e3o do aborto e as nuances que o envolve, e tamb\u00e9m discorrer sobre a tutela jur\u00eddica do nascituro, com base em direitos fundamentais como \u00e9 o direito \u00e0 vida. No entanto, ainda \u00e9 necess\u00e1rio um estudo mais detalhado acerca do assunto, que possibilite equacionar e expressar os n\u00fameros sobre o aborto no Brasil por etapas, quais sejam: o aborto espont\u00e2neo e o aborto provocado.<\/p>\n\n\n\n
DATA<\/strong>: 2018<\/p>\n\n\n\n AUTOR:\u00a0<\/strong>Miria Santos de Araujo<\/p>\n\n\n\n ORIENTADOR: <\/strong>\u00c2ngela Paula Nunes Ferreira<\/p>\n\n\n\n TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O:\u00a0<\/strong>Monografia<\/p>\n\n\n\n \u00c1REA DE CONHECIMENTO:\u00a0<\/strong>Ci\u00eancias Sociais \u2013 Direito<\/p>\n\n\n\n