O presente artigo visa analisar a san\u00e7\u00e3o penal aplicada aos assassinos seriais portadores de transtorno de personalidade antissocial e a omiss\u00e3o do Estado brasileiro em apreciar uma defini\u00e7\u00e3o do tipo penal para esta modalidade criminosa. O objetivo deste artigo \u00e9 alertar para a import\u00e2ncia do legislador, imperativamente e urgentemente, estabelecer uma tipicidade penal para o assassino serial portador de transtorno de personalidade antissocial, para resguardar a coletividade e manter a sociedade protegida desses indiv\u00edduos perversos e extremamente perigosos, cuja conduta excede o dolo normal que se prev\u00ea nos tipos penais. Se faz relevante, advertir para os conceitos e\u00a0 afirma\u00e7\u00f5es da Ci\u00eancia M\u00e9dico-Psiqui\u00e1trica sobre o portador de transtorno de personalidade antissocial que pratica homic\u00eddios em s\u00e9rie, uma personalidade psicop\u00e1tica que aterroriza com seus crimes perversos, praticados com frieza, crueldade, num rito premeditado em a\u00e7\u00f5es repetitivas e sem\u00a0 remorso algum, pois a indiferen\u00e7a as emo\u00e7\u00f5es \u00a0faz parte do seu car\u00e1ter criminoso. Avalia-se a ementa do importante Projeto de Lei 140\/2010que tramitou no Senado Federal, entenderas alega\u00e7\u00f5es dos penalistas e o que disp\u00f5e a \u00a0Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, e, nesse acervo doutrin\u00e1rio, julgar o que melhor poderia\u00a0 se adequar a conduta desses agentes criminosos.<\/p>\n\n\n\n
DATA<\/strong>: 2016<\/p>\n\n\n\n AUTOR: <\/strong>Cl\u00e1udia Milena Porto<\/p>\n\n\n\n ORIENTADOR: <\/strong>Luciano N. Silva<\/p>\n\n\n\n TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O:\u00a0<\/strong>Artigo (Especializa\u00e7\u00e3o em Ci\u00eancias Criminais)<\/p>\n\n\n\n \u00c1REA DE CONHECIMENTO:\u00a0<\/strong>Ci\u00eancias Sociais \u2013 Direito<\/p>\n\n\n\n