O presente trabalho \u00e9 fruto de uma pesquisa realizada por meio de estudo bibliogr\u00e1fico acerca da Lei Maria da Penha. A mesma teve como objetivo geral conhecer os procedimentos cab\u00edveis a serem tomadas pela v\u00edtima. Ainda buscou se conhecer as variantes que garantem a seguran\u00e7a e a prote\u00e7\u00e3o da mulher e as lacunas que a Lei apresenta. Para a realiza\u00e7\u00e3o da pesquisa desse trabalho, o mesmo foi dividido em etapas que foi organizada da seguinte forma: revis\u00e3o da literatura, leitura de documentos oficiais que abrange a Lei Maria da Penha, levantamentos de dados quantitativos referentes aos casos de agress\u00f5es contra as mulheres e an\u00e1lise dos dados obtidos com essas pesquisas. Como subs\u00eddios te\u00f3ricos foram utilizados estudos de autores como Melo (2011), Soihet (2016), Fausto (2010), dentre outros. As informa\u00e7\u00f5es obtidas mostraram que a lei ainda n\u00e3o \u00e9 suficiente para proteger as v\u00edtimas, e que os Estados n\u00e3o t\u00eam meios suficientes para fiscalizar o cumprimento e efetiva\u00e7\u00e3o da mesma.<\/p>\n\n\n\n
DATA<\/strong>: 2019<\/p>\n\n\n\n AUTOR: <\/strong>Wendell Teixeira dos Santos<\/p>\n\n\n\n ORIENTADOR: <\/strong>Valdeci Feliciano Gomes<\/p>\n\n\n\n TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O: <\/strong>Monografia<\/p>\n\n\n\n \u00c1REA DE CONHECIMENTO:\u00a0<\/strong>Ci\u00eancias Sociais \u2013 Direito<\/p>\n\n\n\n