A \u00faltima transi\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica brasileira se deu pela via de um processo end\u00f3geno em que as for\u00e7as pol\u00edticas da \u00e9poca conduziram a sa\u00edda do regime autorit\u00e1rio para a entrada na democracia. Nesta transi\u00e7\u00e3o pol\u00edtica negociada leis, institui\u00e7\u00f5es e um legado autorit\u00e1rio adentraram e est\u00e3o presentes na atual democracia brasileira. O presente artigo tem por objeto a continuidade do autoritarismo no pa\u00eds por meio da vig\u00eancia da doutrina da seguran\u00e7a nacional, com o objetivo de analisar seus efeitos na atual democracia brasileira, partindo da hip\u00f3tese de que sua perman\u00eancia reflete o n\u00e3o rompimento com o autoritarismo do regime pol\u00edtico anterior e impede que o Estado brasileiro consolide uma democracia que respeite os direitos humanos. Conclu\u00edmos que a doutrina da seguran\u00e7a nacional se encontra presente na ess\u00eancia dos \u00f3rg\u00e3os de Seguran\u00e7a P\u00fablica do pa\u00eds, principalmente nas for\u00e7as policiais. A n\u00e3o reformula\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os voltados para esta \u00e1rea \u00e9 um obst\u00e1culo \u00e0 consolida\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica no pa\u00eds, para al\u00e9m de promover um estado de exce\u00e7\u00e3o permanente para alguns segmentos sociais. Para tanto foram utilizados procedimentos metodol\u00f3gicos de descri\u00e7\u00e3o anal\u00edtica, por meio de pesquisa bibliogr\u00e1fica em artigos cient\u00edficos, s\u00edtios eletr\u00f4nicos, peri\u00f3dicos e livros.<\/p>\n\n\n\n
DATA<\/strong>: 2018<\/p>\n\n\n\n AUTOR: <\/strong>Rh\u00e1vila Rachel Guedes Alves<\/p>\n\n\n\n ORIENTADOR: <\/strong>Ol\u00edvia Maria Cardoso Gomes<\/p>\n\n\n\n TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O:\u00a0<\/strong>Artigo (Especializa\u00e7\u00e3o em Ci\u00eancias Criminais)<\/p>\n\n\n\n \u00c1REA DE CONHECIMENTO:\u00a0<\/strong>Ci\u00eancias Sociais \u2013 Direito<\/p>\n\n\n\n