Este trabalho visa analisar as medidas e penas alternativas \u00e0 pris\u00e3o estabelecidas na \u201cLei de Execu\u00e7\u00e3o Penal\u2013LEP\u201d ( Lei 7.210, de 11 de julho de 1984). O Brasil \u00e9 o terceiro pa\u00eds com maior popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria do mundo, contudo o nosso sistema prisional encontra-se em crise, uma vez que os direitos humanos e dignidade humana n\u00e3o s\u00e3o respeitados, e o Estado vem mantendo pessoas encarceradas de forma degradante, sem as m\u00ednimas condi\u00e7\u00f5es humanas necess\u00e1rias para o cumprimento de suas penas, desta forma a ressocializa\u00e7\u00e3o se torna quase que imposs\u00edvel, a aplicabilidade dessas medidas \u00e9 um mecanismo que prop\u00f5e combater encarceramento desnecess\u00e1rio sem deixar de punir o infrator, apenas torna a pris\u00e3o como medida excepcional. \u00c9 necess\u00e1rio discutir sobre esta tem\u00e1tica, uma vez que envolve v\u00e1rias especialidades das ci\u00eancias jur\u00eddicas, h\u00e1 de se verificar o car\u00e1ter da problem\u00e1tica social crescente em nossa a sociedade, h\u00e1 falta de politicas sociais para ressocializa\u00e7\u00e3o somado ao preconceito da sociedade para com as pessoas oriundas do sistema prisional fortalece ainda mais a reincid\u00eancia destes ao submundo do crime.<\/p>\n\n\n\n
DATA<\/strong>: 2020<\/p>\n\n\n\n AUTOR:<\/strong> Ronalisson Santos Ferreira<\/p>\n\n\n\n ORIENTADOR: <\/strong><\/p>\n\n\n\n TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O: <\/strong>Artigo (Especializa\u00e7\u00e3o em Ci\u00eancias Criminais)<\/p>\n\n\n\n \u00c1REA DE CONHECIMENTO:\u00a0<\/strong>Ci\u00eancias Sociais \u2013 Direito<\/p>\n\n\n\n