{"id":3501,"date":"2018-12-27T10:31:00","date_gmt":"2018-12-27T12:31:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.cesrei.edu.br\/repositorio\/?p=3501"},"modified":"2023-11-17T10:42:58","modified_gmt":"2023-11-17T13:42:58","slug":"o-crime-de-peculato-e-a-aplicacao-do-principio-da-insignificancia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cesrei.edu.br\/repositorio\/2018\/12\/27\/o-crime-de-peculato-e-a-aplicacao-do-principio-da-insignificancia\/","title":{"rendered":"O crime de peculato e a aplica\u00e7\u00e3o do principio da insignific\u00e2ncia"},"content":{"rendered":"\n

Crime \u00e9 uma a infra\u00e7\u00e3o penal a que a lei comina pena de reclus\u00e3o ou de deten\u00e7\u00e3o. O crime de peculato tem suas ascend\u00eancias remotas no direito romano e se distinguia pela subtra\u00e7\u00e3o de coisas pertencentes os Estado. O peculato estar elencado no Art.312 do C\u00f3digo Penal, \u00e9 um crime pr\u00f3prio em rela\u00e7\u00e3o ao sujeito ativo, onde apenas o funcion\u00e1rio p\u00fablico poder\u00e1 pratic\u00e1-lo, e com rela\u00e7\u00e3o ao sujeito passivo, no entanto, o Estado sempre ser\u00e1 o sujeito passivo constante, enquanto o sujeito passivo eventual estar\u00e1 ligado ao objeto material. S\u00e3o esp\u00e9cies de Peculato: Apropria\u00e7\u00e3o, Desvio, Furto, Culposo, Estelionato e Eletr\u00f4nico. O princ\u00edpio da insignific\u00e2ncia ou bagatela aparece de maneira impl\u00edcita no\u00a0C\u00f3digo Penal<\/a>, onde o Direito n\u00e3o seria invocado em caso de condutas pequenas, devendo o Direito Penal ser a\u00a0ultima ratio. \u00c9 preciso verificar a ocorr\u00eancia dos requisitos fundamentais para excluir a pr\u00f3pria finalidade da tutela pelo bem jur\u00eddico protegido pelo Estado. No sentido da exclusividade do Poder Judici\u00e1rio na aprecia\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da insignific\u00e2ncia, vale o destaque do seguinte julgado do STJ: a declara\u00e7\u00e3o de atipicidade do crime de furto por esta Corte n\u00e3o retira a legalidade da ordem de pris\u00e3o efetuada pelos policiais militares, pois, no momento da pris\u00e3o em flagrante do paciente, havia a presun\u00e7\u00e3o de cometimento do crime contra o patrim\u00f4nio. Para responder a esse questionamento, foi estabelecido como objetivo geral do estudo: Identificar como o Princ\u00edpio da Insignific\u00e2ncia \u00e9 aplicado no Crime de Peculato. Alguns objetivos espec\u00edficos foram tamb\u00e9m elaborados para viabilizar o alcance deste objetivo geral: Analisar o conceito de Crime; Identificar os tipos de Crime de Peculato; Verificar a aplica\u00e7\u00e3o do Principio da Insignific\u00e2ncia no Crime de Peculato. Para a realiza\u00e7\u00e3o desta pesquisa, a metodologia foi atrav\u00e9s de uma revis\u00e3o bibliogr\u00e1fica em sites, artigos, revistas, doutrinas sobre a tem\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n

DATA<\/strong>: 2018<\/p>\n\n\n\n

AUTOR: <\/strong>Nilson do Nascimento<\/p>\n\n\n\n

ORIENTADOR: <\/strong><\/p>\n\n\n\n

TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O: <\/strong>Artigo (Especializa\u00e7\u00e3o em Ci\u00eancias Criminais)<\/p>\n\n\n\n

\u00c1REA DE CONHECIMENTO:\u00a0<\/strong>Ci\u00eancias Sociais \u2013 Direito<\/p>\n\n\n\n