\u00c9 direito dos apenados terem a visita de seus c\u00f4njuges, familiares e amigos, nos estabelecimentos prisionais; e \u00e9 neste cen\u00e1rio que se desenvolvem as revistas sociais, realizadas nos visitantes antes do contato com o preso, apoiadas na justificativa de seguran\u00e7a interna para a comunidade prisional. Nesse contexto, essas buscas individuais ferem princ\u00edpios constitucionais e direitos inerentes \u00e0 pessoa humana. Esta pesquisa trata acerca da revista \u00edntima e da viola\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais presentes neste procedimento. O estudo tem como escopo verificar como a revista \u00edntima \u00e9 prevista e como ela ocorre na pr\u00e1tica, enfatizando a viola\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais \u00e0 \u00edntimidade e \u00e0 privacidade e as poss\u00edveis solu\u00e7\u00f5es para essa transgress\u00e3o. Concluiu-se que apesar de existirem leis e resolu\u00e7\u00f5es que j\u00e1 pro\u00edbem as revistas \u00edntimas, elas ainda acontecem diariamente nos estabelecimentos prisionais de nosso pa\u00eds e que a falta de fiscaliza\u00e7\u00e3o e recusa na implementa\u00e7\u00e3o das alternativas \u00e0 revista \u00edntima s\u00e3o as principais causas de ainda existir a revista \u00edntima vexat\u00f3ria, sendo o Estado o \u00fanico respons\u00e1vel pelo fim desta situa\u00e7\u00e3o. Para este estudo, recorreu-se a uma revis\u00e3o na literatura jur\u00eddica, sendo utilizados m\u00e9todos e t\u00e9cnicas puramente bibliogr\u00e1ficas, com pesquisa em s\u00edtios eletr\u00f4nicos, legisla\u00e7\u00f5es, doutrinas e relat\u00f3rios sobre o tema.<\/p>\n\n\n\n
DATA<\/strong>: 2018<\/p>\n\n\n\n AUTOR: <\/strong>Dennise Am\u00e1lya da Silva Janu\u00e1rio<\/p>\n\n\n\n ORIENTADOR: <\/strong>Ol\u00edvia Maria Cardoso Gomes<\/p>\n\n\n\n TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O:\u00a0<\/strong>Artigo (Especializa\u00e7\u00e3o em Ci\u00eancias Criminais)<\/p>\n\n\n\n \u00c1REA DE CONHECIMENTO:\u00a0<\/strong>Ci\u00eancias Sociais \u2013 Direito<\/p>\n\n\n\n