O presente trabalho se constitui como uma pesquisa bibliogr\u00e1fica e faz uma an\u00e1lise acerca da necessidade de se revogar o Estatuto do Desarmamento, como manuten\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 vida atrav\u00e9s do armamento civil. Na mesma linha de racioc\u00ednio, aborda-se a necessidade de discutir o uso de armas de fogo pela popula\u00e7\u00e3o brasileira. Como tamb\u00e9m busca avaliar a utilidade pr\u00e1tica do uso de armas de fogo para coibi\u00e7\u00e3o da atua\u00e7\u00e3o delitiva dos infratores, assim como apontar os reflexos da viol\u00eancia demasiada e utilizada por parte dos agentes delitivos. Para o desenvolvimento do trabalho, fez-se uso de uma pesquisa bibliogr\u00e1fica de natureza descritiva com base em autores e outros estudos que abordam a tem\u00e1tica do uso do armamento civil como leg\u00edtima defesa. Desta forma, busca-se uma solu\u00e7\u00e3o para a viol\u00eancia crescente no Brasil, com base no \u00edndice de homic\u00eddios e para nortear e fundamentar a pesquisa, s\u00e3o apresentados conceitos do direito penal, o C\u00f3digo Penal brasileiro, a Carta Magna e as literaturas relacionadas ao tema. Desse modo, busca-se demonstrar a necessidade do uso de armas de fogo como prote\u00e7\u00e3o pessoal e garantia do direito \u00e0 vida. Diante do exposto ao longo do texto, considera-se que diante da inefici\u00eancia da seguran\u00e7a p\u00fablica no Brasil, o mais razo\u00e1vel \u00e9 revogar o Estatuto do Desarmamento para desburocratizar o acesso a armamento civil e garantir assim, o direito do cidad\u00e3o \u00e0 leg\u00edtima defesa.<\/p>\n\n\n\n
DATA: <\/strong>2019<\/p>\n\n\n\n AUTOR: <\/strong>\u00cdtalo Fl\u00e1vio dos Anjos Cardoso<\/p>\n\n\n\n ORIENTADOR:\u00a0<\/strong>Andr\u00e9 Gustavo Santos Lima Carvalho<\/p>\n\n\n\n TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O: <\/strong>Monografia<\/p>\n\n\n\n \u00c1REA DE CONHECIMENTO:\u00a0<\/strong>Ci\u00eancias Sociais – Direito<\/p>\n\n\n\n