Na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho e no Estatuto da
Crian\u00e7a e do Adolescente est\u00e3o previstas as normas mais importantes que tutelam as
crian\u00e7as na rela\u00e7\u00e3o de trabalho, sendo assim poss\u00edvel uma atua\u00e7\u00e3o mais eficaz no
combate a essa explora\u00e7\u00e3o, ent\u00e3o se fez algumas perguntas norteadores nesta pesquisa,
entre elas: qual o cen\u00e1rio brasileiro acerca do combate ao trabalho infantil? Como fazer
para que haja uma efetividade da erradica\u00e7\u00e3o do trabalho infantil defronte \u00e0 perspectiva
cultural brasileira? Como o princ\u00edpio da dignidade humana \u00e9 desrespeitado quando n\u00e3o
h\u00e1 efetividade no combate ao trabalho infantil pelo governo brasileiro e seu corpo
jur\u00eddico? Assim, essa pesquisa tem como objetivo geral avaliar qual a efetividade da
erradica\u00e7\u00e3o do trabalho infantil defronte \u00e0 perspectiva cultural brasileira e os desafios da
garantia do princ\u00edpio da dignidade humana. Como objetivos espec\u00edficos, se busca fazer
uma contextualiza\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica sobre os direitos da crian\u00e7a e adolescente com foco no
Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA), avaliar sobre as concep\u00e7\u00f5es de trabalho
infantil e infanto-juvenil no Brasil, suas causas e consequ\u00eancias do trabalho infantil,
compreender sobre os programas sociais e a erradica\u00e7\u00e3o do trabalho infantil. A pesquisa
ser\u00e1 classificada como bibliogr\u00e1fica, pois ser\u00e1 verificado o ordenamento jur\u00eddico acerca
do tema, artigos, obras, leis, doutrinas e jurisprud\u00eancia. O trabalho debru\u00e7a-se na
colet\u00e2nea de autores da \u00e1rea como Cury, Sarlet, De Paula, Rizzini, Yasbek, Saraiva
entre outros.<\/p>\n\n\n\n
DATA<\/strong>: 2023<\/p>\n\n\n\n AUTOR: <\/strong>Yuri Ara\u00fajo Barbosa<\/p>\n\n\n\n ORIENTADOR: <\/strong>J\u00falio C\u00e9sar de Farias Lira<\/p>\n\n\n\n TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O: <\/strong>Artigo<\/p>\n\n\n\n \u00c1REA DE CONHECIMENTO:\u00a0<\/strong>Ci\u00eancias Sociais \u2013 Direito<\/p>\n\n\n\n