O estudo em quest\u00e3o constitui um trabalho cient\u00edfico elaborado como requisito para
conclus\u00e3o do curso de gradua\u00e7\u00e3o em Direito pela Cesrei Faculdade. O artigo
objetiva analisar a aplica\u00e7\u00e3o da Medida de Seguran\u00e7a descrita no art. 96 do C\u00f3digo
Penal, bem como enfocar a busca pela efetiva\u00e7\u00e3o da reforma psiqui\u00e1trica e o
combate ao modelo manicomial. Aqui se apresenta um universo desconhecido, com
n\u00fameros surpreendentes, os quais descrevem indiv\u00edduos aguardando a\u00e7\u00f5es
imediatas do Estado para existirem al\u00e9m desse regime e transcenderem essa
realidade restritiva. \u00c9 fundamental lembrar que esses n\u00fameros representam pessoas
que necessitam do comprometimento do Estado e da sociedade no tratamento e
cuidado adequado para aqueles com doen\u00e7a mental, atrav\u00e9s de abordagens
verdadeiramente humanit\u00e1rias que os reconhe\u00e7am como sujeitos de direitos e
responsabilidades. De in\u00edcio, \u00e9 explanada uma an\u00e1lise abrangente acerca do
funcionamento da respectiva Medida de Seguran\u00e7a e suas diferentes esp\u00e9cies,
tratando de aspectos relacionados \u00e0 sua estrutura, execu\u00e7\u00e3o e poss\u00edveis desfechos.
Posteriormente, busca-se elucidar as defici\u00eancias do sistema e sua precariedade no
tratamento de pessoas com doen\u00e7a mental, criticando o termo “periculosidade” e
discutindo a exist\u00eancia de uma nova lei que regulamenta esses tratamentos, al\u00e9m de
explorar as possibilidades de t\u00e9cnicas terap\u00eauticas mais atualizadas. Para
fundamentar essa investiga\u00e7\u00e3o, foram utilizados artigos cient\u00edficos e pesquisas
relevantes acess\u00edveis na literatura, adotando-se o m\u00e9todo explorat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n
DATA<\/strong>: 2023<\/p>\n\n\n\n AUTOR: <\/strong>Welington Gon\u00e7alves de Arruda Souza<\/p>\n\n\n\n ORIENTADOR: <\/strong>Camilo de L\u00e9lis Diniz Farias<\/p>\n\n\n\n TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O: <\/strong>Artigo<\/p>\n\n\n\n \u00c1REA DE CONHECIMENTO:\u00a0<\/strong>Ci\u00eancias Sociais \u2013 Direito<\/p>\n\n\n\n