Instigada pelos efeitos que a tecnologia da intelig\u00eancia artificial tem trazido \u00e0 sociedade
em rede, o presente estudo teve por objetivo analisar eventuais impactos que o uso de dados
pessoais por meio de sistemas de intelig\u00eancia artificial pode trazer \u00e0 privacidade e \u00e0 prote\u00e7\u00e3o
de dados pessoais do indiv\u00edduo, buscando compreender par\u00e2metros legais existentes que
visem equilibrar o avan\u00e7o tecnol\u00f3gico e a prote\u00e7\u00e3o destes bens juridicamente protegidos. Para
tanto, a pesquisa caminhou sobre o vi\u00e9s descritivo-explorat\u00f3rio, sob delineamento
bibliogr\u00e1fico e abordagem qualitativa. A tem\u00e1tica \u00e9 atual e ganha ainda mais relev\u00e2ncia \u00e0
medida que a prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais e a privacidade constituem direitos fundamentais
elencados na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, e em que as ferramentas de Intelig\u00eancia Artificial
e o uso de dados caracterizantes tornaram-se o principal neg\u00f3cios de grandes e renomadas
empresas, como a Meta e o Google, mostrando-se um assunto ainda mais desafiador ao ramo
do direito. Por fim, se pode inferir que a utiliza\u00e7\u00e3o de dados pessoais por sistemas inteligentes
tem trazido reflexos significativos no \u00e2mbito da privacidade de seus titulares, de modo que
observou-se que a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais emerge como um importante
marco regulat\u00f3rio na defesa da privacidade e dos dados pessoais, capaz de equilibrar o avan\u00e7o
tecnol\u00f3gico e a prote\u00e7\u00e3o desses direitos individuais.<\/p>\n\n\n\n
DATA<\/strong>: 2023<\/p>\n\n\n\n AUTOR: <\/strong>Juliele Rodrigues Brand\u00e3o Agostinho<\/p>\n\n\n\n ORIENTADOR: <\/strong>N\u00e1jila Medeiros Bezerra<\/p>\n\n\n\n TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O: <\/strong>Artigo<\/p>\n\n\n\n \u00c1REA DE CONHECIMENTO:\u00a0<\/strong>Ci\u00eancias Sociais \u2013 Direito<\/p>\n\n\n\n