O presente estudo \u00e9 decorrente de pesquisa doutrin\u00e1ria e jurisprudencial, cujo objetivo
\u00e9 mostrar dados referentes ao acesso da sa\u00fade pelos usu\u00e1rios do SUS,
principalmente no Estado de S\u00e3o Paulo e com foco no ajuizamento de a\u00e7\u00f5es, em
especial quando h\u00e1 prescri\u00e7\u00e3o no medicamento de alto custo, haja vista que abarcam
grande quantidade de despesas de recursos e s\u00e3o processos que t\u00eam sido cada vez
mais frequentes; al\u00e9m de que causam a aprecia\u00e7\u00e3o n\u00e3o somente da atua\u00e7\u00e3o do Poder
Judici\u00e1rio neste aspecto, mas tamb\u00e9m do Poder Executivo, de modo que se pode
avaliar como ambos os Poderes t\u00eam operado e como precisam agir para consolidar o
direito \u00e0 sa\u00fade no que tange \u00e0 assist\u00eancia farmac\u00eautica da . Determinaram-se os
seguintes objetivos espec\u00edficos: mostrar a Judicializa\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade em si,
primeiramente abordando como \u00e9 permitida a efetiva\u00e7\u00e3o de demandas judiciais que
apontam o alcance presta\u00e7\u00f5es concernentes ao direito; apontar como o direito \u00e0 sa\u00fade
tem sido realizado atrav\u00e9s da via judicial e o panorama decorrente deste eventoe; por
fim, debru\u00e7ar sobre poss\u00edveis questionamentos no que se refere a Sa\u00fade, para
comprovar como o seu desempenho tem acontecido para consolidar o direito
fundamental \u00e0 sa\u00fade, sobretudo em virtude aos medicamentos de alto custo. A
Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 assegurou v\u00e1rios direitos fundamentais as pessoas,
entre eles, a Sa\u00fade P\u00fablica a todos e, no contexto atual, este direito est\u00e1 sendo tratado
com abordagem na Dignidade da Pessoa Humana com alicerce no m\u00ednimo existencial,
sob o contexto da reserva do poss\u00edvel. Como metodologia, foi utilizada uma revis\u00e3o
bibliogr\u00e1fica da literatura, empregando estudos indexados na Biblioteca Virtual de
Sa\u00fade, sendo utilizados os crit\u00e9rios de inclus\u00e3o e exclus\u00e3o para organiza\u00e7\u00e3o dos
estudos. A tem\u00e1tica nos despertou interesse por sua import\u00e2ncia ao assegurar
judicialmente o direito fundamental \u00e0 sa\u00fade dos cidad\u00e3os, mas, paralelamente, ao
contrafazer as despesas p\u00fablicas da sa\u00fade dando alarmes a dificuldades no
cumprimento dos or\u00e7amentos e pol\u00edticas p\u00fablicas dos entes federados, lesando, deste
modo, a garantia deste direito ao coletivo.<\/p>\n\n\n\n
DATA<\/strong>: 2023<\/p>\n\n\n\n AUTOR: <\/strong>Juc\u00e9lia Barbosa do Nascimento<\/p>\n\n\n\n ORIENTADOR: <\/strong>Gleick Meira Oliveira<\/p>\n\n\n\n TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O: <\/strong>Artigo<\/p>\n\n\n\n \u00c1REA DE CONHECIMENTO:\u00a0<\/strong>Ci\u00eancias Sociais \u2013 Direito<\/p>\n\n\n\n