A ado\u00e7\u00e3o internacional \u00e9 instituto que permite a coloca\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a ou do
adolescente em lar substituto fora de seu pa\u00eds, em car\u00e1ter excepcional, com o fito de
assegurar-lhe o direito constitucional \u00e0 conviv\u00eancia familiar. Por se tratar de tema
delicado e com nuances espec\u00edficas em cada pa\u00eds, v\u00e1rias conven\u00e7\u00f5es internacionais
foram realizadas para regulamentar o instituto e, principalmente, estabelecer
princ\u00edpios e regras unificados para garantir a coopera\u00e7\u00e3o internacional em mat\u00e9ria
de ado\u00e7\u00e3o. Entre as Confer\u00eancias internacionais realizadas, a de maior destaque foi
a Conven\u00e7\u00e3o Relativa \u00e0 Prote\u00e7\u00e3o das Crian\u00e7as e da Coopera\u00e7\u00e3o em Mat\u00e9ria de
Ado\u00e7\u00e3o Internacional de Haia, realizada em 1993. No ano de 2009 foi promulgada
no Brasil a Lei n\u00ba 12.010\/2009, respons\u00e1vel por alterar profundamente a
normatiza\u00e7\u00e3o da ado\u00e7\u00e3o internacional, especialmente o Estatuto da Crian\u00e7a e do
Adolescente (Lei n\u00ba 8.069\/1990). O diploma aqui referido, inspirado na Conven\u00e7\u00e3o
de Haia de 1993, prioriza igualmente a perman\u00eancia da crian\u00e7a ou adolescente em
sua fam\u00edlia natural ou em outra de seu pa\u00eds de origem, pondo a ado\u00e7\u00e3o internacional
como \u00faltima alternativa.<\/p>\n\n\n\n
DATA<\/strong>: 2023<\/p>\n\n\n\n AUTOR: <\/strong>Josefa Francisca da Silva Lira<\/p>\n\n\n\n ORIENTADOR: <\/strong> J\u00falio C\u00e9sar de Farias Lira<\/p>\n\n\n\n TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O:\u00a0<\/strong>Artigo<\/p>\n\n\n\n \u00c1REA DE CONHECIMENTO:\u00a0<\/strong>Ci\u00eancias Sociais \u2013 Direito<\/p>\n\n\n\n